Conselho Federal da OAB começa a discutir o caso Cesare Battisti

O Pleno do Conselho Federal da OAB começou a discutir há pouco, em sua sessão plenária, o caso do italiano Cesare Battisti, preso no Brasil e que teve a condição de refugiado reconhecida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, mas cuja extradição é requerida pelo governo da Itália ao STF. A sessão é conduzida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e ao seu final deverá emitir posicionamento da entidade quanto à situação do italiano. A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional já emitiu parecer considerando acertada a concessão de refúgio político no Brasil a Battisti.

De autoria do jurista José Afonso da Silva, um dos maiores constitucionalistas brasileiros da atualidade, o parecer da Comissão da OAB concluiu que foi constitucionalmente correta a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, ao conceder a condição de refugiado ao italiano Cesare Battisti, preso no Brasil e cuja extradição foi pedida pelo seu país. Para o jurista, a concessão do refúgio, "sob ser um ato da soberania do Estado brasileiro, está coberta pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade".

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