CCJ discute anteprojeto do novo CPP

CCJ discute anteprojeto do novo CPP

Hoje, 5/5, a partir das 10h, a CCJ faz a primeira de uma série de audiências públicas para debater o anteprojeto de reforma do CPP, elaborado por uma comissão de juristas. Entre as principais novidades está a que eleva de sete para oito a composição do Tribunal do Júri.A ideia é evitar que um réu seja condenado ou absolvido pela diferença de apenas um voto. Em caso de empate de quatro a quatro, de acordo com o anteprojeto, o réu será absolvido.

Criada no ano passado por intermédio de requerimento do senador Renato Casagrande - PSB/ES, o principal objetivo da comissão de juristas foi o de encontrar saídas para agilizar o trâmite processual e modernizar o CPP, em vigor há 68 anos. Após a análise do anteprojeto, uma comissão especial ficará encarregada de apresentar um projeto de lei a ser examinado pelo Congresso Nacional.

Para a audiência pública desta terça-feira foram convidados os seguintes especialistas: Antonio Corrêa, juiz federal; Antonio Magalhães Gomes, professor de Direito da USP; Eugênio Pacelli, procurador da República; Fabiano Augusto da Silveira, consultor do Senado; Félix Valois Coelho, secretário de Justiça do estado do Amazonas; Hamilton Carvalhido, ministro do STJ; Jacinto Coutinho, professor da Universidade Federal do Paraná - UFP; Sandro Avelar, delegado de Polícia Federal; e Tito Souza do Amaral, promotor de Justiça do estado de Goiás.

Alterações

Entre as principais novidades do anteprojeto está a figura do juiz de garantia, destinado a controlar a legalidade das investigações. Conforme o texto, esse juiz atuaria apenas durante a fase inquisitorial. Oferecida a denúncia contra o acusado na Justiça, o juiz de garantia cederia seu lugar ao juiz do processo propriamente dito, o qual ficaria livre para avaliar como quisesse as provas colhidas na fase do inquérito.

O anteprojeto impõe também limites para a detenção de acusados antes da condenação. Atualmente, vigora a jurisprudência de que a prisão provisória pode durar, no máximo, 81 dias. Mas, na realidade, há muitos presos enfrentando prazo superior a este.

A proposta prevê ainda desburocratização por meio da aproximação entre Ministério Público e Polícia Judiciária. Pelo texto, passaria a ser direto o diálogo entre procuradores, promotores e a polícia, o que hoje ocorre por meio do juiz. O anteprojeto prevê também que apenas um recurso seja feito em cada instância do Judiciário, o que deverá limitar esse instrumento a apenas três recursos.

__________________
____________

Leia mais

• 27/4/09 - Mudanças no CPP serão analisadas na CCJ do Senado - clique aqui.

• 22/4/09 - Anteprojeto de CPP é entregue a Sarney - clique aqui.

• 17/4/09 - Senador Renato Casagrande: anteprojeto do CPP será entregue a Sarney no dia 22/4 - clique aqui.

• 15/4/09 - Comissão de juristas vai entregar anteprojeto do novo CPP a Sarney na próxima semana - clique aqui.

• 14/4/09 - Comissão de juristas finaliza primeira parte da discussão sobre CPP - clique aqui.

• 14/4/09 - Comissão de juristas tem reunião nesta terça-feira - clique aqui.

• 21/3/09 - Anteprojeto completo de novo CPP será apresentado em abril - clique aqui.

• 19/3/09 - Comissão de Juristas vai propor que júris tenham número par de integrantes para beneficiar réu - clique aqui.
• 17/3/09 - Comissão de juristas do novo CPP debate absolvição e atuação do tribunal do júri - clique aqui.
• 13/3/09 - Comissão de reforma do CPP se reúne na próxima semana - clique aqui.
• 12/3/09 - CCJ aprova redução da lista de pessoas que têm direito à prisão especial e rigor no combate ao crime do colarinho branco - clique aqui.
• 6/3/09 - Ajufe apresenta sugestões para alteração do CPP a senador - clique aqui.
• 26/2/09 - Comissão de juristas abre encontro com debate sobre juiz de garantias - clique aqui.
• 22/2/09 - Comissão de juristas retoma dia 26/2 discussão sobre anteprojeto do CPP - clique aqui.
• 11/2/09 - Resultado da 7 ª Reunião Ordinária da Comissão de juristas que discute o novo CPP - clique aqui.
• 6/2/09 - Comissão de juristas que discute o novo CPP deve finalizar os trabalhos em março - clique aqui.
• 3/2/09 - Comissão de juristas debate anteprojeto do novo CPP - clique aqui.
• 2/2/09 - Comissão de Reforma do CPP se reúne para mais uma rodada de discussão sobre o novo texto - clique aqui.
• 27/1/09 - "Comissão de juristas começa a debater o anteprojeto do novo CPP A comissão externa de juristas realiza duas reuniões na próxima semana" - clique aqui.
• 10/12/08 - Comissão tem prazo ampliado para concluir anteprojeto de CPP - clique aqui.
• 9/12/08 - Juristas dão prosseguimento ao debate para elaboração de novo CPP - clique aqui.
• 25/10/08 - Juristas discutirão investigação, medidas cautelares e provas - clique aqui.
• 8/10/08 - Comissão de juristas analisa documento que reúne diversas propostas de CPP - clique aqui.
• 4/9/08 - Comissão externa que elabora anteprojeto de CPP defende restrição de prisão preventiva - clique aqui.
• 30/8/08 - Comissão de juristas criada no Senado para propor um novo CPP realiza a sua terceira reunião - clique aqui.
• 24/7/08 - Comissão para o novo CPP aceita sugestões pela internet - clique aqui.

____________
__________________