CNJ instala conselho de especialistas para contribuir na redução de ações na Justiça

CNJ instala conselho de especialistas para contribuir na redução de ações na Justiça

Dar subsídios científicos às ações do CNJ, no intuito de combater o excesso de ações no Justiça. Esta será uma das principais funções do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias - DPJ, instalado no dia 30/4 pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, durante solenidade em Brasília. "Devemos pesquisar as razões do excesso de judicialização no Brasil e desenvolver alternativas para garantir o direito dos cidadãos com uma menor intervenção judicial. Uma mudança cultural é necessária", destacou. Segundo o ministro, atualmente existem 67 milhões de processos em tramitação no país, "o que demonstra que o Judiciário brasileiro talvez seja um dos mais sobrecarregados do mundo".

O ministro- chefe da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger e o economista Armando Manuel da Rocha Castelar Pinheiro estão entre os nove integrantes do Conselho, composto por magistrados e acadêmicos com experiência em áreas como criminologia, planejamento, ciência política e economia. O Conselho Consultivo vai auxiliar o DPJ na execução de pesquisas relacionadas ao aprimoramento do Poder Judiciário. "Vários temas poderão ser objeto de pesquisa, contribuindo para o bom funcionamento da Justiça e subsidiando de forma efetiva, consistente e científica o trabalho do CNJ", salientou Gilmar Mendes. O ministro ressaltou ainda que o trabalho dos novos conselheiros vai ajudar o CNJ a se relacionar com os demais poderes federais, além de proporcionar melhorias para as mais diversas áreas da Justiça, sobretudo nos âmbitos fiscal, criminal e de justiça social.

O presidente do CNJ destacou alguns temas prioritários, que podem ser solucionados com o apoio de investigações científicas, como o descontrole em relação aos presos provisórios, o déficit institucional em algumas localidades, o excesso de demandas de execução fiscal e nos juizados especiais. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp deu as boas vindas aos novos conselheiros e afirmou que o trabalho vai "inspirar" a criação de novas políticas públicas dirigidas à Justiça. "Contaremos com a inspiração do Conselho Consultivo para que possamos exercer dignamente nossa função frente ao Judiciário", disse o corregedor. Também participaram da cerimônia o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, e os conselheiros Antonio Umberto de Souza Junior, Marcelo Nobre, Felipe Locke e Técio Lins e Silva.

• Relação dos integrantes do Conselho Consultivo:

1. ARMANDO MANUEL DA ROCHA CASTELAR PINHEIRO: doutor em Economia, mestre em Administração; mestre em Matemática e graduado em Engenharia eletrônica:

2. ELIZABETH SUSSEKIND: Graduada em Ciências Jurídicas e mestre em Direito e Desenvolvimento, tendo como áreas de atuação: crime, segurança pública, crime organizado nacional e internacional, proteção a direitos humanos;

3. EVERARDO MACIEL: Ex-Secretário da Receita Federal; Ex-Secretário de Estado da Fazenda de Pernambuco e do Distrito Federal, Consultor tributário e professor de Política Fiscal do Instituto Brasiliense de Direito Público;

4. KAZUO WATANABE: Doutor e Mestre em Direito, com atuação nas áreas de Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Infância e Juventude, Acesso à Justiça e Meios Alternativos de Resolução de Conflitos;

5. LUIZ JORGE WERNECK VIANNA: Pós-doutor e Doutor em Sociologia. Mestre em Ciência Política, graduado em Ciências Sociais e graduado em Direito, com atuação nas áreas de acesso à Justiça, autoritarismo político, consciência e interesses, corporativismo e cultura política brasileira;

6. MARIA TEREZA AINA SADEK: Pós-doutora e Doutora em Ciência Política, Mestre em Ciências Sociais, com atuação nas áreas de política brasileira, Constituição, democracia, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e acesso à justiça;

7. ROBERTO MANGABEIRA UNGER: Ministro de Estado. Titular da Secretaria Extraordinária de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Professor titular de Direito da Universidade de Harvard (EUA);

8. VLADIMIR PASSOS DE FREITAS: Desembargador aposentado, Ex-Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, jurista, professor-doutor da PUC/PR, autor de livros e artigos sobre Direito Ambiental, Administração do Sistema Judiciário e Abuso de Autoridade.

9. FRANCISCO JOSÉ CAHALI: Mestre e doutor pela PUC-SP. Professor assistente doutor do Departamento de Direito Civil e professor de Direito de Família e de Direito das Sucessões. Professor da cadeira de Direito de Família no programa de pós-graduação da Faculdade Autônoma de Direito - Fadisp. Membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Advogado militante e consultor jurídico.

_________________