OAB/PR

Leia abaixo as novidades da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná.

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Exame de Ordem

As inscrições para o 3.º Exame de Ordem da OAB/PR, dirigido a bacharéis em Direito, foram abertas no último dia 18 e vão até 28/11. O formulário de inscrição está disponível na internet, nos endereços da OAB Paraná (www.oabpr.org.br) e da Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus (www.fae.edu), responsável pela realização do exame. As provas estão marcadas para os dias 19 e 20/12, das 13h às 17h.

O edital do concurso pode ser conferido na internet, no endereço da OAB Paraná. Os locais de prova e o ensalamento devem ser divulgados pelos realizadores do concurso até cinco dias antes do exame. As provas serão aplicadas simultaneamente nos municípios de Cascavel, Curitiba, Londrina, Maringá e Ponta Grossa.

Preenchido o formulário de inscrição pela internet, o candidato deve imprimir um boleto bancário e pagar a taxa de R$ 120 em agência bancária. Depois, o candidato precisa entregar na sede da Associação Franciscana de Ensino Bom Jesus a documentação exigida em edital. A entrega dos documentos pode ser feita pessoalmente ou por procurador habilitado ou ainda por via postal. A Associação Franciscana fica na rua 24 de Maio, n.º 135, em Curitiba. O prazo para a entrega da documentação termina no dia 29/11, às 17h. Informações pelo telefone (41) 2105-4100.

Desagravo público

A OAB Paraná expediu neste mês notas de desagravo público em favor de dois advogados. Uma das notas, em favor de Douglas Haquim Filho, repudia a conduta do delegado de Polícia Civil Guaracy Hoffmann, por ofensa à dignidade do advogado. A outra, repudia a atitude da juíza leiga Lúcia Regina Branco, por ofensa à advogada Kitty Michele Reis Galdino Stavitzki.

Pato Branco

A Subseção de Pato Branco e a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná promovem nos dias 25 e 26/11 o seminário "Direito do Trabalho - O Processo de Execução". As palestras serão apresentadas pelo presidente da Associação, advogado Cláudio Antônio Ribeiro, pelo professor da Faculdade de Direito de Curitiba, José Affonso Dallegrave Neto e pelo juiz do TRT da 9.ª Região, Luiz Eduardo Gunther. O seminário será realizado no auditório do CREA, na rua Caramuru, n.º 10, a partir das 14h30. Inscrições podem ser feitas na Subseção ou nas salas dos advogados da comarca de Pato Branco. Mais informações pelo telefone (46) 224-5443.

TJ

O Tribunal de Justiça do Paraná inaugurou no último dia 18 o Sistema de Auto-Atendimento Veicular informatizado. O novo sistema permitiu que os registros de petições escritas ficassem mais ágeis. O uso do auto-atendimento é facultativo e o usuário é responsável por sua correta utilização.

O Sistema só não estará apto a receber as seguintes ações: petições dirigidas ao Tribunal de Alçada, ao STJ, ao STF, à Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar Federal, à Turma Recursal dos Juizados Especiais, ao Primeiro grau de jurisdição, petições que demandem apreciação urgente, pedidos de preferência, pedidos de adiantamento de julgamento e petições de depósitos judiciais acompanhadas de importâncias em dinheiro.

Lançamento

No próximo dia 25/11 o professor e advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto estará lançando o livro "Lições de Direito Societário - Sociedade Anônima", na sede da Escola Superior de Advocacia, a partir das 19h.

O livro é uma revisão atual do Código Civil e da reforma ocorrida em 2001 na legislação que rege o setor. A obra traz explicações para àqueles não familiarizados com a terminologia do assunto e ainda mostra e comenta as divergências nos tribunais em relação aos temas atuais. O livro Lições de Direito Societário - Sociedades Anônimas é o segundo na seqüência do projeto do autor sobre Direito Societário. O primeiro foi lançado em 2002, com considerações gerais sobre o tema e análise dos demais tipos societários.

A Escola Superior de Advocacia (ESA) fica localizada na rua João Gualberto, 916. Mais informações: (41) 3017-5050 / 3017-5052.

Suspensão

O Centro Universitário Campos de Andrade (Uniandrade) está impedido pela Justiça de realizar vestibular para o curso de Direito. A Primeira Turma do STJ restabeleceu, por unanimidade, uma liminar concedida há quase dois anos à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná, pela qual ficava suspensa a abertura de novas vagas para o curso.

No dia 19/11, a OAB Paraná protocolou na 3.ª Vara Federal em Curitiba uma petição pedindo a expedição de mandado para determinar que a Uniandrade cumpra a decisão e suspenda qualquer espécie de atividade referente ao vestibular de Direito. O concurso estava marcado para 2/12.

Escola Superior de Advocacia