Projeto Pacificar estimula mediação nas faculdades de Direito

Fortalecimento

Projeto Pacificar estimula mediação nas faculdades de Direito

Para democratizar o acesso à Justiça e difundir o diálogo, por meio da mediação, como prática não violenta de conflitos, a Secretaria de Reforma do Judiciário - SRJ criou o Pacificar.

Em sua segunda edição, o projeto fortalece núcleos de práticas jurídicas nas faculdades de direito financiando suas ações. Serão destinados o montante de R$ 1,5 milhão do Programa Nacional de Segurança Pública - Pronasci para capacitar os mediadores que vão atuar nesses núcleos. As inscrições para o Pacificar 2009 estão abertas até o dia 30/04.

Sob o lema "Formar para a cidadania e a promoção da paz", o Pacificar capacita estudantes de Direito com cursos de extensão sobre Mediação. Isso significa promover um diálogo pacífico sem, necessariamente, levar a questão ao Judiciário. Para fugir da centralização burocrática, quando possível, e dar mais autonomia à sociedade em torno de suas responsabilidades, o Pacificar dá alternativas para que a comunidade resolva seus problemas com o auxílio de um agente mediador.

O Pacificar faz parte de uma das 94 ações do Programa Nacional de Segurança Pública - Pronasci que no ano passado destinou R$ 1,5 milhões para promover o acesso à justiça nas universidades e ajudar na solução dos conflitos das populações dos territórios em situação de desarmonia social. Ações convergentes são prioridade , principalmente, no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher; como também na proteção ao preso e seus familiares e na Justiça Comunitária.

Em 2008, as universidades de Brasília, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Paraíba e Santa Catarina implantaram em seus currículos acadêmicos cursos de formação, qualificação em Mediação e outras formas alternativas de resolução de conflitos. No Ceará, a Central Única das Favelas - Cufa inovou trazendo a experiência acadêmica, com a realização de cursos de mediação para a comunidade, capacitando seus agentes.

Uma das intenções do Pacificar é apresentar uma cartografia das experiências existentes na área de mediação comunitária realizadas nas faculdades de Direito do país. Mapear as entidades e organizações sociais, bem como, as instituições do sistema judiciário, que dialogam e participam da ação, também fazem parte do projeto. Para a edição deste ano, será elaborado um manual de uso, contendo práticas de mediação sob a perspectiva dos Direitos Humanos.

O Pacificar quer ainda estimular a realização de atividades de formação e capacitação de agentes comunitários, associações de bairro e demais organizações da sociedade civil, atendidas pelas faculdades de Direito.

Quem pode participar

As Faculdades de Direito das Instituições de Ensino Superior públicas podem apresentar projetos, bem como governos Municipais ou Estaduais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP's em parceira com as Faculdades de Direito públicas ou privadas. Órgãos que compõem o judiciário, como Defensorias Públicas, Procuradorias de Justiça ou Tribunais de Justiça, que possuam parcerias com as Faculdades de Direito das Instituições de Ensino Superior públicas ou privadas também estão aptas.

Experiências em Fortaleza/CE e Rio Grande/RS

A Central Única das Favelas - CUFA/CE em parceria com a Faculdade Nordeste - Fanor e a Fundação Universidade do Rio Grande - Furg estão em fase adiantada de implantação de núcleos de mediação de conflitos.

A Cufa/CE está capacitando agentes nas comunidades de Lagamar, Trilhos, Morro do Teixeira e Poço da Draga por meio de palestras, mini-cursos e oficinas que abordaram de Direitos Humanos e Sistema Nacional de Justiça. Além de formar mediadores, o curso busca difundir noções de cidadania e formar a população para fiscalizar e apoiar o ofício do mediador.

Cada bairro será assistido como um núcleo avançado de mediação e contará com uma equipe multidisciplinar com advogado, psicóloga, supervisor do projeto e assistente social para orientar os trabalhos do mediador, coletar dados e encaminhar conflitos resistentes ao diálogo para os Núcleos de Prática Jurídica das faculdades parceiras ou Defensoria Pública.

Já o Pacificar realizado com a Faculdade Federal do Rio Grande - Furg articulou a realização de diversos cursos sobre a pacificação de conflitos para estudantes de direito. A proposta atraiu mais de 50 alunos que participam dos módulos de capacitação. Alguns dos temas estudados são focados em famílias em situação de risco, noções básicas de Direito de Família, mediação familiar e formas jurídicas de mediação.

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