OAB/PR

Confira abaixo as últimas notícias do mundo jurídico paranaense.

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Exame de Ordem

Os bacharéis em Direito terão mais uma oportunidade neste ano de prestar o Exame de Ordem. OAB/PR vai realizar nos dias 19 e 20/12 a terceira edição do exame, no qual os profissionais precisam ser aprovados para receber o título de advogado. A previsão era de que apenas duas edições do concurso fossem realizadas neste ano (abril e agosto). Mas a Ordem reconsiderou a decisão, levando em conta pedidos de bacharéis que poderiam ser prejudicados com a espera pela realização de um próximo exame, apenas em março de 2005.

O concurso de dezembro havia sido suspenso porque a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) não teria condições técnicas de realizar o exame no mesmo mês que o vestibular da instituição. Para garantir o Exame de Ordem de dezembro, a OAB/PR firmou um convênio com a Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus, que ficará responsável pelo concurso de dezembro de 2004 e pelos exames de 2005. O edital com todos os detalhes das provas será publicado nesta semana. 

Comunicação

O papel dos meios de comunicação na sociedade brasileira será debatido no próximo dia 19, na conferência Mídia e Cidadania. Para debater o tema, foram convidados o deputado federal Orlando Fantazzini (PT-SP) - coordenador da campanha "Ética na TV: quem financia a baixaria é contra a cidadania" - e o jornalista Carlos Alberto Di Franco.  

O evento é promovido pelo Instituto de Ensino e Fomento (IEF) e pela Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Paraná. A conferência está marcada para as 19h, no auditório da Associação Comercial do Paraná, que fica na Rua XV de Novembro, 621, 9.º andar. Informações pelo telefone (41) 233-5676. 

Compromisso

A OAB/PR concedeu em 10/11 o título de advogado a 27 bacharéis em Direito. Numa solenidade dirigida pelo presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, os novos advogados prestaram o compromisso coletivo. Eles foram saudados pelo secretário de Estado da Justiça, advogado Aldo José Parzianello. Os nomes dos novos advogados podem ser vistos na página da OAB na internet, no endereço www.oabpr.org.br

TJ

O Tribunal de Justiça do Paraná recebeu um pedido da OAB/PR de confirmação da validade da resolução número 13/2002, que suspende publicações no período de final de ano. O ofício, assinado pelo presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, e enviado ao presidente do TJ, desembargador Oto Luiz Sponholz, pede que a vigência da resolução seja confirmada ou que uma nova resolução seja editada. 

Em anos anteriores, foi suspensa entre 21 e 31/12 a publicação de acórdãos, sentenças, despachos e intimação das partes em primeiro e segundo graus de jurisdição, exceto medidas consideradas urgentes e ações penais envolvendo réus presos.

Profissão

A OAB/PR divulgou edital suspendendo 24 advogados do exercício profissional. Válidas em todo o território nacional, a partir de 10 de novembro de 2004, as suspensões são por até 360 dias, podendo ser prorrogadas. Para ter acesso à lista, clique aqui.

Jacarezinho

Jacarezinho é a primeira Subseção do estado a criar um grupo de trabalho da Comissão de Apoio e Orientação Jurídica da OAB/PR. O propósito da comissão é interiorizar suas atividades a partir da criação de grupos iguais em várias cidades. O trabalho em cada Subseção deverá seguir a experiência da Comissão da Seccional no atendimento semanal a pessoas que queiram orientação e apoio jurídicos.  

O grupo de Jacarezinho foi escolhido pela presidente da Subseção, Denise Sfeir, e tem cinco integrantes: Ana Flávia Aimone, Elaine Regina Fraga Rosa, Camila Tereza Gutzlaff, Claudionor Siqueira Benite e Maurício Martinez Pereira. A assinatura da portaria que criou a equipe de trabalho foi acompanhada pela presidente da Comissão de Apoio e Orientação Jurídica, Henriette Cordeiro de Guérios, e pela advogada Denise Brzezinski, que também participa da comissão. A instalação foi oficializada no dia 6 de novembro. Segundo Henriette Guérios, o grupo de Jacarezinho terá o acompanhamento da Comissão da Seccional. "A intenção é instalar o trabalho em outras Subseções", afirma Henriette.   

Ibaiti 1

A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Ibaiti inaugurou em 6/11 uma nova sede. O espaço vai substituir uma sala no Fórum de Ibaiti, onde os trabalhos da Subseção eram realizados. O prédio leva o nome do jurista, professor e ex-presidente da OAB-PR Alcides Munhoz Neto.  

Munhoz Neto atuou na OAB desde 1967, quando tomou posse pela primeira vez do cargo de conselheiro. Em 1981, foi eleito presidente da Seccional, cargo que exerceu até 1983, ano em que faleceu. A história de vida de Munhoz Neto foi lembrada na inauguração da sede da OAB em Ibaiti.

O novo prédio fica na rua Ananias Costa, s/n.º. A inauguração teve a presença do presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, do vice-presidente, José Tadeu Saliba, do secretário-geral adjunto, José Francisco Machado de Oliveira, do presidente da Subseção de Ibaiti, Gilberto Gomes do Amaral e da diretoria da Subseção. No mesmo dia, a Comarca de Ibaiti comemorou seu jubileu de ouro.

Ibaiti 2 

Um serviço de Atendimento a Vítimas de Crimes será instalado pela primeira vez no interior do Paraná. O projeto, criado pela Comissão de Vítimas de Crimes da OAB/PR, já funciona em Curitiba e será estendido à Subseção de Ibaiti. O serviço será acompanhado pela presidente da comissão, Rosi de Oliveira Dequech. A adoção do projeto foi formalizada durante a inauguração da nova sede da Subseção da OAB em Ibaiti. 

Congresso

O Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), com o apoio da OAB/PR, realizou na semana passada, de 10 a 12/11, o V Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Até a quarta edição, o evento seguia o modelo de um simpósio. A partir deste ano, com o alcance ampliado para todo o Brasil, ele foi transformado em um congresso. O encontro colocou em debate assuntos relacionados ao tema central, Cenários do Direito Administrativo. O congresso, aberto oficialmente pelo presidente do evento e do IPDA, professor Romeu Felipe Bacellar Filho, teve a participação de nomes importantes do Direito brasileiro. 

Caixa de assistência

A Caixa de Assistência da OAB/PR realizou contratos de credenciamentos com clínicas em Jacarezinho e em Pitanga. A Subseção de Jacarezinho firmou uma parceria com as clínicas de fisioterapia Eliana Siqueira Lima e Lima Ltda. e com o Centro de Fisioterapia, Reabilitação e Psicologia Jacarezinho Ltda. A Subseção de Pitanga é parceira da clínica Podolan Integração e Saúde Ltda.   

Os advogados podem ser beneficiados pelos convênios nesses locais se apresentarem a carteira da OAB e se estiverem em dia com os seus compromissos com a Ordem. 

Diário Oficial

O Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região está desenvolvendo um projeto para facilitar a consulta processual. A medida é resultado de um pedido que vem sendo apresentado pela OAB/PR desde 2003. A intenção era que o TRT e a Justiça Federal garantissem a publicação em Diário Oficial de índices com nomes dos advogados, um procedimento que já foi adotado pela Justiça Estadual.

Em resposta à OAB, o TRT informou que está em desenvolvimento o projeto chamado "Agenda do Advogado", um instrumento de pesquisas de processos pela internet.

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* Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 36.