Advogados utilizam parte de seu tempo com voluntariado na área

Advogados utilizam parte de seu tempo com voluntariado na área

As pessoas que não dispõem de recursos financeiros para receber a devida assistência gratuita tem o que comemorar em 2009. A iniciativa do CNJ com a resolução nº 62, aprovada em fevereiro, disciplina os procedimentos sobre o cadastramento de serviços de assistência jurídica gratuita, e também cria o cadastro dos advogados voluntários. O objetivo é estimular a classe de advogados a participar de ações sociais pelo voluntariado.

No Rio de Janeiro há um exemplo que se enquadra perfeitamente aos objetivos do CNJ. É o Posto Avançado de Proteção Integral, PAPI. O projeto oferece assistência jurídica gratuita à população de baixa renda, principalmente nas áreas de infância e juventude. O Papi completou dez anos em 2008. Os casos variam de registro civil de nascimentos até a colocação de crianças e adolescentes em ambiente familiar. Ele foi idealizado pela advogada do Escritório de Advocacia Professor Caio Mario da Silva Pereira e diretora da Comissão Nacional para Infância e Juventude do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Tânia da Silva Pereira.

Para Tânia, é importante que os advogados levem algum benefício para a sociedade, que considera tão carente de ações solidárias. "O Papi foi a maneira que eu encontrei de prestar uma ação para a sociedade relacionada a área jurídica, principalmente na área de adoção, que é a minha paixão em direito de família", enfatiza a advogada, com mais de 35 anos de experiência na área.

Entre os muitos voluntários está a advogada Cecília San Martin Freitas, e para ela a importância é o engrandecimento da causa como pessoa. "Este tipo de trabalho faz com que fiquemos mais humanos", frisa. O posto funciona de segunda a quinta-feira, dentro da Vara da Infância e Juventude do Rio, e acompanha as causas do inicio ao fim, exatamente como o trabalho da defensoria pública. Atualmente o PAPI presta uma média de dez atendimentos por dia e mais de 150 por mês.

Desde Rui Barbosa

O maior case brasileira de solidariedade jurídica atual é o Instituto Pro Bono, em São Paulo. Fundado em 2001, o instituto atualmente conta com 27 bancas de médio e grande porte e mais de cinco mil defensores. Mas advogar sem causa não é uma causa exclusiva da atualidade. Para o diretor executivo Marcos Roberto Fuchs, Rui Barbosa foi exemplar ao advogar pela causa abolicionista sem cobrar nada. José Carlos Dias, ex-ministro e ex-secretário paulista da Justiça defendeu em sua carreira mais de 200 presos políticos gratuitamente.

O Instituto de Defesa dos Direitos de Defesa, IDDD, é outro exemplo, por ser uma ONG que organiza mutirões em delegacias, e vem ajudando a população carente que está indo a júri. A ONG foi fundada pelo atual ministro advogado Márcio Thomaz Bastos.

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