Comissão de juristas tem reunião nesta terça-feira

Novo CPP

Comissão de juristas tem reunião nesta terça-feira

A comissão externa criada para elaborar o anteprojeto de CPP realizará sua 11ª reunião hoje, 14/4, na qual os juristas continuarão a discussão da minuta do anteprojeto do novo CPP. Nas últimas duas reuniões, realizadas no final de março, o colegiado abordou aspectos relativos ao tribunal do júri e a recursos de embargos declaratórios.

A maioria do colegiado concordou em sugerir que, no novo Código de Processo Penal, o tribunal do júri seja composto por oito membros e que, em caso de empate, o réu seja absolvido. Apesar de o tema ter sido discutido amplamente, essa decisão não foi tomada pela unanimidade dos juristas.

A comissão também vai sugerir que o anteprojeto de CPP limite os recursos de embargos declaratórios a apenas uma oportunidade. A medida poderá gerar maior celeridade ao julgamento de recursos nos tribunais brasileiros.

A comissão é composta por nove juristas e foi instalada em 2008, por requerimento do senador Renato Casagrande - PSB/ES. O objetivo é atualizar o CPP (Decreto-Lei 3.689/41 - clique aqui), que está em vigor há cerca de 70 anos. O anteprojeto elaborado pela comissão será avaliado em audiências públicas, para a produção da redação final com as contribuições da sociedade. O texto final ainda será examinado pelos senadores e transformado em projeto do novo CPP.

Desde a sua constituição, a comissão tem recebido sugestões da sociedade - já foram 351 contribuições, a maioria (343) enviada por e-mail. As contribuições podem ser enviadas pelo site (clique aqui) ou pelo endereço eletrônico (clique aqui).

__________________
____________

Leia mais

21/3/09 - Anteprojeto completo de novo CPP será apresentado em abril - clique aqui.
19/3/09 - Comissão de Juristas vai propor que júris tenham número par de integrantes para beneficiar réu - clique aqui.
17/3/09 - Comissão de juristas do novo CPP debate absolvição e atuação do tribunal do júri - clique aqui.
13/3/09 - Comissão de reforma do CPP se reúne na próxima semana - clique aqui.
12/3/09 - CCJ aprova redução da lista de pessoas que têm direito à prisão especial e rigor no combate ao crime do colarinho branco - clique aqui.
6/3/09 - Ajufe apresenta sugestões para alteração do CPP a senador - clique aqui.
26/2/09 - Comissão de juristas abre encontro com debate sobre juiz de garantias - clique aqui.
22/2/09 - Comissão de juristas retoma dia 26/2 discussão sobre anteprojeto do CPP - clique aqui.
11/2/09 - Resultado da 7 ª Reunião Ordinária da Comissão de juristas que discute o novo CPP - clique aqui.
6/2/09 - Comissão de juristas que discute o novo CPP deve finalizar os trabalhos em março - clique aqui.
3/2/09 - Comissão de juristas debate anteprojeto do novo CPP - clique aqui.
2/2/09 - Comissão de Reforma do CPP se reúne para mais uma rodada de discussão sobre o novo texto - clique aqui.
27/1/09 - "Comissão de juristas começa a debater o anteprojeto do novo CPP A comissão externa de juristas realiza duas reuniões na próxima semana" - clique aqui.
10/12/08 - Comissão tem prazo ampliado para concluir anteprojeto de CPP - clique aqui.
9/12/08 - Juristas dão prosseguimento ao debate para elaboração de novo CPP - clique aqui.
25/10/08 - Juristas discutirão investigação, medidas cautelares e provas - clique aqui.
8/10/08 - Comissão de juristas analisa documento que reúne diversas propostas de CPP - clique aqui.
4/9/08 - Comissão externa que elabora anteprojeto de CPP defende restrição de prisão preventiva - clique aqui.
30/8/08 - Comissão de juristas criada no Senado para propor um novo CPP realiza a sua terceira reunião - clique aqui.
24/7/08 - Comissão para o novo CPP aceita sugestões pela internet - clique aqui.

____________
__________________

Patrocínio