Resultado da promoção : Theotonio Negrão

"A presente edição foi elaborada à luz da Lei 11.672, de 8/5/08, que introduziu no Código de Processo Civil o art. 543-C, voltado à disciplina dos recursos repetitivos no âmbito do STJ, da Lei 11.694, de 12/6/08, que inseriu o § 4º no art. 665-A do CPC, para o fim de regular aspectos da execução contra partido político, e da Lei 11.902, de 12/1/09, que trouxe para o estatuto do Advogado o art. 25-A, estabelecendo que prescreve em cinco anos a pretensão de prestação de contas do cliente em face do advogado. Principalmente a Lei 11.672, de 8/5/08, dá continuidade à terceira etapa da Reforma do Código de Processo Civil, com o declarado propósito de concentrar e agilizar os julgamentos em torno de uma mesma questão jurídica. Aliás, a terceira etapa da Reforma do Código de Processo Civil, de um modo geral, continuou a receber especial atenção nesta edição. Procuramos captar as principais manifestações dos tribunais a respeito das leis que integram o movimento reformista e apontar caminhos a serem seguidos diante das inovações legislativas." José Roberto Ferreira Gouvêa, Luis Guilherme Aidar Bondioli e João Francisco Naves da Fonseca

"Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva - 28ª edição - 2.344p.)

Atualizada até 13 de janeiro de 2009, esta consagrada obra se destina a todos aqueles que buscam uma segura fonte de conhecimento, razão pela qual suas notas têm minuciosas explicações, destinadas a facilitar a compreensão dos textos até mesmo pelo público em geral. Contém o Código Civil e grande parte da legislação civil em vigor. Apresenta índice legislativo e de súmulas, além de um didático índice alfabético-remissivo que menciona as subdivisões de cada instituto do direito civil. A presente edição está de acordo com as Leis n. 11.800/08 (publicidade em ligação telefônica), 11.802/08 (custas e emolumentos nos cartórios de registros públicos), Lei 11.804/08 (alimentos gravídicos) e Lei 11.829/08 (combate à pornografia infantil).

"A presente edição foi elaborada à luz de importantes inovações legislativas introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro em 2008. Destacam-se a Lei 11.698, de 13/6/08, que alterou os arts. 1.583 e 1.584 do Código Civil, para disciplinar a guarda compartilhada, a lei 11.804, de 5-11-08, que trata do direito a alimentos gravídicos, as Leis 11.785, de 22/9/08, e 11.800, de 29/10/08, que alteraram o Código de Defesa do Consumidor, a Lei 11.829, de 25/11/08, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à pornografia infantil, as Leis 11.789, de 2/10/08, 11.790, de 2/10/08, e 11.802, de 4/11/08, que alteraram a Lei de Registros Públicos, e as Leis 11.737, de 14/7/08, e 11.765, de 5/8/08, que modificaram o Estatuto do Idoso." José Roberto Ferreira Gouvêa, Luis Guilherme Aidar Bondioli e João Francisco Naves da Fonseca

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João Carlos Areosa, advogado do escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados, do Rio de Janeiro/RJ

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