Informe da PF sobre os desdobramentos da Operação Castelo de Areia

Sobre os desdobramentos da Operação Castelo de Areia, a Polícia Federal informa que:

1) Na representação encaminhada ao juiz da 6ª vara Federal de SP, o delegado presidente do inquérito policial relatou e fundamentou faticamente os dados coletados na investigação, que tem como foco crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

O assunto "financiamento de campanhas políticas" veio à tona em monitoramentos na época das eleições de 2008. Todas as conversas monitoradas sobre o tema foram registradas em relatórios de inteligência quinzenais, nos termos na Lei de Interceptação Telefônica (clique aqui), e encaminhadas ao juiz competente no curso de aproximadamente um ano das investigações.

Em sua representação, o delegado assim tratou do tema:

"As conversas monitoradas não falam especificamente de um ou outro partido, mas de vários deles, portanto sem indícios de favorecimento dirigido.

Além disto, devemos mencionar que em consulta à prestação de contas divulgada pelo TSE na internet pudemos notar que várias empresas do Grupo CC realizaram doações registradas. Portanto, para podermos comprovar documentalmente eventual financiamento ilícito de campanhas políticas faz-se mister oficiar o TSE a fim de confrontar as doações mencionadas nos áudios captados com aquelas efetivamente registradas.

Por outro lado, apesar da aparente licitude das doações, algumas ligações telefônicas levam a crer que haja também um esquema fraudulento de financiamento. Nestas ligações, abaixo transcritas, faz-se menção expressa a doações não contabilizadas, o que poderia levar à conclusão da ocorrência de crime eleitoral".

As transcrições dos áudios monitorados e trechos da representação que fazem referência a investigados não constam desta nota por impedimento legal.

A referência a partidos políticos, parlamentares e doações de campanhas é feita por interlocutores em conversas interceptadas com autorização judicial. Conforme manifestação clara do delegado, as eventuais irregularidades em doações para campanhas e partidos serão confrontadas com os registros do TSE para adoção das medidas legais cabíveis.

2) No dia da deflagração da Operação, a PF não fez qualquer referência a outros crimes que não financeiros ou lavagem de dinheiro em suas manifestações, nota à imprensa e entrevista coletiva. A PF ateve-se, portanto, ao objeto da investigação, preservando a intimidade de investigados e terceiros.

3) As investigações transcorreram por mais de um ano sob responsabilidade da PF sem vazamentos de dados ou nomes de pessoas envolvidas. A publicidade natural dos fatos ocorreu a partir da decisão judicial, tornada pública, e do acesso amplo aos advogados de defesa.

4) A PF trabalha pautada em técnica. Investiga fatos e não pessoas.

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