Regulamentação das cooperativas de crédito é aprovada no Senado

Cooperativismo

Regulamentação das cooperativas de crédito é aprovada no Senado

"Estamos aprovando um estatuto da maioridade do cooperativismo brasileiro", comparou o senador Gerson Camata, autor do projeto de Lei Complementar 293/99 (clique aqui), que regulamenta o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Substitutivo da Câmara dos Deputados à essa proposição foi aprovado nesta terça-feira, 24/3, pelo Plenário. O painel registrou 58 votos "sim" e uma abstenção. Porém, o senador Garibaldi Alves Filho pediu a palavra após a divulgação do resultado para corrigir o resultado e dizer que seu voto também foi favorável à matéria.

O senador Osmar Dias, relator da proposição, ressaltou que a aprovação do projeto permitirá que as cooperativas de crédito tenham acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para repassar a um custo baixo aos seus associados. Os líderes do governo, Romero Jucá e do PTB, Gim Argello, pediram às suas bancadas o voto favorável à proposta do senador Camata.

Em nome do Democratas, o senador José Agripino opinou que o projeto criou uma espécie de Banco do Brasil das cooperativas à medida em que permitiu acesso ao crédito do Banco Central para ser emprestado aos cooperativados. O senador Marcelo Crivella previu que o fortalecimento das cooperativas de crédito permitirá que elas ofereçam taxas de juros menores, aumentando a competição com os grandes bancos.

Por sua vez, o senador Flexa Ribeiro disse não conhecer um único brasileiro contrário ao sistema de cooperativas. Gilberto Goellner afirmou que o projeto representa a maturidade do sistema cooperativo nacional. Para o senador Valdir Raupp, a proposta de Camata implica em uma maior autonomia para as cooperativas de crédito.

O senador Arthur Virgílio destacou que ao mesmo tempo em que o acesso ao crédito fica mais fácil, a aprovação do projeto aumenta a transparência, já que institui a fiscalização do Banco Central e dos próprios cooperativados. O senador Renato Casagrande declarou que a regulamentação das cooperativas de crédito é fundamental nesse momento de crise que atinge a economia mundial. Em nome do PT, o líder Aloizio Mercadante opinou que o projeto fortalece o sistema nacional de crédito e permitirá o aumento da concorrência, barateando os custos dos financiamentos.

"Hoje o Senado marca um tento da mais alta significação, no momento em que o cooperativismo se faz mais necessário do que em condições normais, já que estamos vivendo uma crise", justificou o senador Valter Pereira. O senador Inácio Arruda registrou que as cooperativas de crédito são mais saudáveis e possuem um potencial fiscalizador maior do que as instituições financeiras tradicionais.

O senador Marconi Perillo sugeriu ao presidente Lula que vete o parágrafo único do artigo 4º do substitutivo da Câmara, texto aprovado pelo Senado. Ele explicou que preferiu não apresentar emenda em Plenário para a matéria não ter que retornar para apreciação dos deputados. O texto que Perillo pediu que seja suprimido veda a participação da União, estados, Distrito Federal e municípios nas cooperativas de crédito. Líder do PMDB, o senador Renan Calheiros considerou oportuna a proposta de Perillo e comprometeu-se em levar a sugestão ao presidente Lula.

Já o senador Eduardo Suplicy pediu a apreciação de projeto de sua autoria, o PLS 153/07 (clique aqui), que tramita em conjunto com o PLS 3/07 (clique aqui), de Osmar Dias, cujo relator é o senador Renato Casagrande. O tema é o Sistema Cooperativista Nacional. O senador Marco Maciel falou sobre a necessidade de a população brasileira desenvolver no seu seio um sentimento associativista. A senadora Rosalba Ciarlini avaliou que o projeto aprovado pelo Senado impulsionará as cooperativas de crédito e, consequentemente, permitirá a geração de emprego e renda.

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