Lançamento da obra "Limites ao Poder de Reforma da Constituição: o embate entre gerações"

Obra reveladora dos limites do poder reformador da Constituição, cuja titularidade pertence ao Congresso Nacional, poder esse que se revela condicionado e, portanto, restrito, tanto quanto à forma como ao conteúdo, apesar da soberania do poder constituinte, considerado ilimitado e incondicionado no império da democracia.

Diante da relevância do assunto - pouco abordado, na verdade, pela doutrina contemporânea brasileira - a obra se destaca como preciosa contribuição para o estudo, porquanto o aborda sob o prisma histórico, conceitual e doutrinário tanto em âmbito nacional como internacional.

Sobre o autor :

Fábio Pallaretti Calcini é advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, com atuação na área Tributária. Pós-graduado em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca, Espanha. Mestrando em Direito Constitucional, pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP. Autor do livro: "O Princípio da Razoabilidade: Um limite à discricionariedade administrativa".

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