Resultado do sorteio da obra "Repercussão Geral no Recurso Extraordinário - origens e perspectivas"
Da Redação
quarta-feira, 18 de março de 2009
Atualizado em 13 de março de 2009 12:36
Sorteio de obra
Migalhas tem o privilégio de sortear a obra "Repercussão Geral no Recurso Extraordinário - origens e perspectivas" (Juruá - 164p.), de autoria do mestre e doutor José Guilherme Berman. O livro tem como objetivo analisar uma das alterações realizadas pela EC 45/04 na tentativa de atenuar a grave crise operacional que há décadas assola o STF, decorrente do excessivo número de processos que a mais importante Corte do país é obrigada a julgar anualmente. Particpe, você pode ser um dos dois ganhadores desse título oferecido gentilmente pelo autor.
Sobre a obra :
A repercussão geral parece ter advindo da experiência norte-americana com o Writ of Certiorari, criado com o mesmo propósito - diminuir o número de processos que alcançaram a Suprema Corte - e que se transformou na principal forma de acesso dos litigantes à sua jurisprudência. Por esta razão, o controle de constitucionalidade de normas estadunidense, especialmente aquele exercido pela via do Certiorari, também constitui objeto de estudo deste livro.
Dois pontos merecem um breve esclarecimento antes de se passar ao desenvolvimento das idéias que constituem o objeto da obra. Primeiramente, deve-se ressaltar que a jurisdição constitucional, embora seja vista como um mecanismo imprescindível para a afirmação da superioridade material e formal da Constituição, é um dos temas mais polêmicos e, conseqüentemente, férteis para a pesquisa científica. Por implicar a atribuição a um órgão não político da responsabilidade pela decisão dos inevitáveis litígios decorrentes da difícil relação estabelecida entre constitucionalismo e democracia, o controle de constitucionalidade desperta paixões e ódios com a mesma intensidade.
Não se pretende, no entanto, debater sobre a legitimidade ou a adequação do modelo de jurisdição constitucional existente no Brasil. Parte-se de certos elementos que foram acolhidos por opção do constituinte responsável pela elaboração da Constituição de 1988, sem que se questione a sua conveniência. Assim, são aceitas características altamente controversas, tais como a supremacia judicial conferida ao STF na interpretação da Constituição, a superconstitucionalidade de algumas cláusulas, como as que definem os direitos fundamentais, e o caráter dirigente daquela que ficou conhecida como "Constituição-cidadã".
O segundo ponto a ser destacado está relacionado com a necessidade de se lembrar que existem diversas funções desempenhadas pela justiça constitucional. O objetivo é analisar especificamente uma delas - o controle de constitucionalidade das leis (especialmente aquele exercido sobre casos concretos) - e chamar a atenção para a necessidade de valorização de outra - a proteção aos direitos fundamentais, cuja relevância vem aumentando consideravelmente nas últimas décadas, no Brasil e no mundo.
Sobre o autor :
José Guilherme é mestre e doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de janeiro - PUC/Rio; professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá; graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.
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Ganhadores :
Douglas Magalhães da Mota, assistente jurídico do Bradesco
Karin Veloso Mazorca, advogada da PRO TESTE - Associação Brasileira De Defesa Do Consumidor
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