Às 17h continua a reunião sobre a ACP imposta pela OAB que visa bloquear os recursos da venda da Nossa Caixa ao BB para pagar precatórios

Conciliação

Às 17h continua a reunião sobre a ACP imposta pela OAB que visa bloquear os recursos da venda da Nossa Caixa ao BB para pagar precatórios

A OAB propôs e a presidente do TRF da 3ª região, desembargadora Marli Ferreira, acatou a realização de uma reunião de conciliação, reunindo a OAB, o governo do Estado e a Procuradoria Geral do Estado para uma audiência hoje, 12/3, às 10h, na tentativa de buscar uma solução negociada para a liminar obtida pelo Conselho Federal da OAB na Ação Civil Pública contra o governo paulista no sentido de bloquear os recursos decorrentes da venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil para pagar precatórios alimentares atrasados, ou seja, aqueles destinados à subsistência, caso de salários, vencimentos, proventos, aposentadorias, pensões etc.

A primeira rodada de negociações aconteceu das 10h às 12h e continuará às 17h de hoje, 12/3. Participaram da reunião Flávio Brando, vice-presidente da Comissão Especial dos Credores Públicos do Conselho Federal da OAB, o secretário de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, procurador-geral do Estado de SP, o secretário estadual da Fazenda, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, o presidente da Comissão Especial dos Credores Públicos (Precatórios) da entidade, conselheiro federal Orestes Muniz Filho e a desembargadora Marli Ferreira.

O estoque da dívida em precatórios do Estado é de R$ 16 bilhões, sendo R$ 12 bilhões em débitos de natureza alimentar.A Nossa Caixa foi vendida ao Banco do Brasil por R$ 5,386 bilhões. A primeira das 18 parcelas de R$ 299,25 milhões, não foi depositada no dia 10/3, como estava previsto.

"O interesse da OAB é encontrar uma solução para os 500 mil credores de precatórios alimentares do Estado e, se ela vier, pela via negociada, melhor", diz Flávio Brando, vice-presidente da Comissão Especial dos Credores Públicos do Conselho Federal da OAB, que estará presente à audiência na Justiça Federal.

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Leia mais

• 11/3/09 - Secretário da Fazenda de SP e OAB participam de audiência de conciliação sobre o caso Nossa Caixa e Banco do Brasil - clique aqui.
• 9/3/09 - OAB consegue liminar que obriga o governo paulista a pagar precatórios- clique aqui.

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