Lançamento

Lançamento

Data: 24/11

Horário: 19h30

Local: Livraria Cultura do Shopping Villa-Lobos - avenida Nações Unidas, 4.777, SP

Palestrantes convidados: Almir Pazzianoto, ministro aposentado do TST, e José Eduardo Faria, professor titular da Faculdade de Direito da USP

Globalização e integração regional provocam mudanças no Estado - Nação e exigem nova postura do Direito

É o que defende ex-secretário Nacional de Justiça, Antonio Rodrigues de Freitas Júnior, em seu novo livro

O Estado - Nação ganha novo papel dentro do cenário de globalização e integração regional, fatos irreversíveis dentro do jogo econômico e político mundial. Essas mudanças exigem também nova postura do Direito, com recriação de suas condutas baseadas em uma nova pauta de valores. É o que defende o ex-secretário Nacional de Justiça, Antonio Rodrigues de Freitas Júnior, no livro "Horizontes para o Direito numa Sociedade em Mudança: Dilemas da Alca, Impasses do Mercosul e Crise do Estado - Nação". A publicação será lançada em 24 de novembro pela Editora TRr, na Livraria Cultura do Shopping Villa-Lobos, em São Paulo.

No seu entender, os veículos regulatórios do Direito Moderno sofreram forte golpe à medida que a capacidade de formulação, definição e execução de políticas públicas migrou do Estado-Nação para arenas transnacionais ou supranacionais por conseqüência da globalização econômica. Um dos pontos mais relevantes foi o afastamento do Direito das matérias constantes da agenda política. Freitas Jr. ressalta que a globalização trouxe conquista de consumo e acesso tecnológico, mas também dezenas de problemas e carências. "Para cada eletrodoméstico barateado pela segmentação do processo produtivo, novas famílias passam a habitar as ruas e a fazer crescer a legião de excluídos de qualquer horizonte de vida humanamente digna", afirma.

No entanto, globalização não é mais um fenômeno e sim um dado de realidade. No livro, o autor trata também de problemas relacionados à integração regional, como Mercosul, Alca e Nafta. Essas são posturas mais estratégicas dos países, uma defesa das Nações frente ao quadro globalizado. "O Direito deixa de trabalhar como forma de solução de conflito transnacional e adota uma nova postura para resolver problemas, desenvolvendo mecanismos alternativos de negociação", explica.

Sobre o autor - Antonio Rodrigues de Freitas Jr. é livre-docente em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), por onde também se bacharelou. É membro da Comissão Nacional de Direito e Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Junior (IBDSCJ). Freitas Jr. exerceu o cargo de Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça na gestão Paulo de Tarso Ribeiro e entre 1995 e 2003 foi Chefe da Assessoria Técnico-Jurídica da Câmara Municipal de São Paulo. Desempenhou o cargo de professor de Direito em diversas universidades de renome do Brasil e foi professor convidado do mestrado Democracia e Integracion Regional, da Universid Intenacional de Andalucia, para o qual foram elaboradas as leituras das quais se originou a versão inicial deste livro.