Procon de São Paulo entrega relatório das reclamações contra seguradoras

CPI das Seguradoras

Procon de SP entrega relatório das reclamações contra seguradoras

Em cinco anos, o Procon de São Paulo registrou 6.083 reclamações de consumidores de diversos tipos de seguros, mas em apenas 20% dos casos o órgão conseguiu chegar a um acordo entre as partes. Nos restantes 80% os consumidores foram obrigados a recorrer à Justiça.

Os dados foram entregues ao presidente da CPI das Seguradoras, deputado estadual Said Mourad - PSC, na última quarta-feira, 11, pelo diretor de Atendimento e Orientação do Consumidor do Procon, Evandro Zuliani.

Ele prestou esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa de São Paulo ao lado do promotor de Justiça e Defesa da Cidadania e de Defesa do Consumidor, José Luiz Bednarski, e do vice-presidente do Conselho Regional de Medicina - CRM, dr. Renato Azevedo Junior.

"Eles relataram diversos problemas com as operadoras de seguros, entre os quais os mais recorrentes são de práticas abusivas", informa o presidente da CPI, deputado Said Mourad. Segundo Said, o Procon informou ter registrado "apenas" 6.083 reclamações envolvendo seguros porque, "dependendo da ocorrência, o consumidor é orientado, na triagem do Procon, a procurar a Justiça".

O diretor do Procon informou aos deputados que, do total de casos envolvendo seguros, 1.191 dizem respeito especificamente a veículos e 872 se referem a seguro-saúde. Evandro Zuliani detalhou os casos explicando que, entre as 1.191 reclamações envolvendo veículos, 531 foram queixas sobre contratos (cláusulas excludentes, alteração e rescisão unilateral de contratos, entre outros itens) e outras 153 foram reclamações porque as seguradoras, na hora de pagar o seguro, alegaram problemas no "perfil do segurado".

As 872 denúncias referentes a seguro-saúde dizem respeito, em sua maioria, a reajustes de preço por faixa etária, dificuldades para agendar consultas e reembolsos de consulta em valor menor.

Segundo José Luiz Bednarski, promotor de Justiça e Defesa da Cidadania e do Consumidor, são muitas as "práticas abusivas" cometidas pelas seguradoras. Ele exemplificou citando a variação no preço do seguro em função da área de residência do consumidor. Também questionou a exigência de que o segurado utilize apenas os serviços das redes credenciadas de socorro ou de reparos mecânicos e de funilaria.

Já o vice-presidente do CRM apresentou as queixas dos médicos. Renato Azevedo Junior destacou a contradição existente entre a natureza das partes envolvidas. "O profissional de saúde tem como objetivo recuperar a saúde das pessoas, enquanto as seguradoras visam aumentar seus lucros. Para ter lucro, as empresas precisam cortar custos, o que dificulta a prática da medicina", disse Azevedo. Ele chamou a atenção para o fato de as operadoras de seguros-saúde pagarem apenas R$ 32,00 por consulta aos médicos credenciados.

"O que mais preocupa o CRM, do ponto de vista médico, é a recusa de autorização por parte das operadoras para a realização de procedimentos necessários à recuperação da saúde do paciente", diz Said Mourad. O vice-presidente do CRM também relatou recusa de pagamentos sob a alegação de doenças preexistentes.

Quanto às queixas específicas dos médicos, ele citou o descredenciamento injustificado de profissionais e a desatualização na lista de procedimentos cobertos pelos seguros-saúde, da Agência Nacional de Saúde - ANS. "Ele disse que essa lista difere da relação de procedimentos reconhecida pelas entidades médicas. E que 1.200 procedimentos não são incluídos entre os que a ANS obriga as operadoras a cobrir", conta Said Mourad.

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