Resultado do sorteio da obra "Lei Complementar Tributária"

"Há temas que permanecem abertos às dubitações da doutrina, atravessando os tempos e desafiando construções do pensamento, num estranho convívio dialético com a experiência viva da aplicação do direito. Passam à margem das competições e dos debates, alheios aos interesses e às emoções que suscitam. Entre eles, o da amplitude conceptual da lei complementar, como veículo introdutor de normas gerais e abstratas, na classe das quais estão as 'normas gerais de direito tributário'.

Sobre o assunto, vi nascer as primeiras interpretações, estimulando os desencontros iniciais que se instalaram na dogmática brasileira e que ainda estão de pé, à espera dos envolvimentos retóricos expressivos das diferentes ideologias de quem interpreta. Refiro-me ao art. 18, § 1º, da Constituição de 1967, com a redação da Emenda nº 1, de 1969. Mas, também, acompanhei de perto a marcha das influências que se fizeram presentes na Constituinte de 1988, dados e acontecimentos que encheram de conteúdo histórico o processo de enunciação, do qual advieram os enunciados que hoje ocupam nossos cuidados. No centro das cogitações sempre esteve a tese do fortalecimento da União, em detrimento do tradicional conceito de Federação brasileira, bem como do enfraquecimento das competências estaduais e municipais, naquela modulação centrípeta já denunciada por Antônio Ataliba, na defesa das aspirações dos Estados e, principalmente, dos municipalistas.

(...)

A lei complementar tributária é estudada nos seus aspectos fundamentais, em suas funções, e em seu caráter de instrumento introdutor de normas gerais de direito tributário. O autor analisa esse tipo de diploma legislativo à luz das limitações constitucionais ao poder de tributar, conteúdo para o qual a Constituição exige incisivamente sua presença. E, avançando no desdobramento da matéria, submete as normas gerais de direito tributário ao teste decisivo de valores como a segurança jurídica e as garantias fundamentais.

Enfim, o texto é rico, denso e bem articulado, motivo pelo qual o recomendo à leitura de todos aqueles que, cultivando suas dúvidas num campo tão delicado de demarcações competenciais, pretendem encaminhar o raciocínio para expedir decisões bem montadas e retoricamente fortes." - Paulo de Barros Carvalho


Sobre o autor :

Frederico Araújo Seabra de Moura possui graduação em Direito pela Universidade Potiguar (2002), especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET (2005). Ex-monitor do programa GVlaw da Direito GV e ex-professor assistente da especialização em Direito Tributário da PUC-SP (COGEAE). Mestre em Direito Tributário (PUC-SP), havendo obtido a nota dez na defesa pública da dissertação, cuja banca foi composta pelos Professores Doutores Paulo de Barros Carvalho, Eurico Marcos Diniz de Santi e Fabiana Del Padre Tomé (Lei complementar e normas gerais em matéria tributária - setembro/2007). Professor da graduação da Universidade Potiguar e professor convidado na pós-graduação da EPD - Escola Paulista de Direito. Assessor do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do RIo Grande do Norte. Advogado em Natal-RN.


__________________

 Ganhador :

Raul Bressanim Cavalheiro, supervisor jurídico da Marilan Alimentos S/A, em Marília/SP

__________________