OAB/PR
Leia as notícias desta semana da OAB/PR.
Da Redação
terça-feira, 26 de outubro de 2004
Atualizado em 25 de outubro de 2004 12:19
OAB/PR
Leia abaixo as notícias desta semana da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná.
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu na segunda-feira passada uma carta pedindo que seja retomada a discussão sobre a criação do TRF da 6.ª Região, com sede em Curitiba. Uma reivindicação antiga de entidades da comunidade paranaense, o TRF da 6.ª Região teria jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
A carta foi entregue na sede da Associação Comercial do Paraná, em Curitiba, onde o presidente apresentou uma palestra a convidados. O pedido é assinado pelo presidente da Comissão de Apoio à Criação do TRF no Estado do Paraná, advogado José Hipólito Xavier da Silva, da OAB/PR, pelo governador Roberto Requião, pelo presidente da Associação Comercial do Paraná, Cláudio Gomes Slaviero, e pelo presidente do Movimento Pró-Paraná, Francisco Cunha Pereira Filho.
Os representantes das entidades que assinam o documento pedem a ajuda do presidente para que o projeto de criação do TRF da 6.ª Região volte à discussão na Câmara Federal. Segundo o advogado José Hipólito Xavier da Silva, da OAB/PR, o presidente Lula se comprometeu a encaminhar o pedido dos paranaenses ao ministro da Justiça, Márcio Tomaz Bastos. Para Silva, o compromisso do presidente representa um avanço na discussão, que está parada na Câmara Federal.
Os associados à Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Paraná não precisarão mais enfrentar filas nos caixas de banco para pagar parcelas de anuidade em atraso. Um acordo que entra em vigor em 27/10 garante que parcelas de 2004 atrasadas em até 90 dias sejam pagas com o boleto bancário nos terminais eletrônicos do Banco do Brasil ou pela internet. Até agora, os pagamentos em atraso precisavam ser feitos no caixa, em depósito identificado.
A nova forma de pagamento vale apenas para as agências do Banco do Brasil. O sistema eletrônico (terminais ou internet) calcula automaticamente os valores de multa e juros que devem ser cobrados. A multa por atraso é de 2% e os juros de mora são de 1% ao mês ou 0,033% ao dia, no modo de juros simples (não capitalizados).
A comissão criada pela OAB/PR para avaliar o sistema que atende adolescentes em conflito com a lei realizou no dia 22/10 a primeira visita a uma das oito unidades de internamento do estado. O trabalho começou pelo Educandário São Francisco, em Piraquara, que em setembro (dia 23) foi palco de uma rebelião que deixou sete internos mortos. Os integrantes da comissão aplicaram os primeiros questionários que serão a base de um diagnóstico completo das unidades.
Exame de Ordem
Terminou na sexta-feira o prazo de recurso para os inscritos que se habilitaram a receber a cópia das provas da segunda fase do segundo Exame de Ordem de 2004. A Comissão Julgadora pretende concluir a análise ainda em novembro.
A OAB/PR divulgou os critérios para a correção das provas do exame. As regras estão disponíveis na página eletrônica da OAB/PR (www.oabpr.org.br), no ícone do Exame de Ordem.
Tribunal de Alçada
A OAB/PR publicou no Diário da Justiça do Estado desta sexta-feira, 22/10, a relação dos inscritos para habilitação em lista sêxtulpa, destinada a preencher uma vaga para o cargo de juiz do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná.
O edital segue a norma estabelecida pelo Artigo 8º, do Provimento nº102/04 do Conselho Federal da OAB. Segundo o artigo, o Conselho competente deve publicar lista na imprensa oficial para que terceiros possam apresentar pedido de impugnação em cinco dias úteis. Os pedidos deverão ser enviados por escrito à Secretaria da OAB/PR entre os dias 25 e 29/10. A Secretaria da OAB/PR fica na rua Cândido Lopes, 146, 8ºandar. Os inscritos foram:
Eliane da Costa Machado Zenamon
João Antonio Carrano Marques
Paulo Maurício da Rocha Turra
Luiz Marlo de Barros Silva
Leocimary Toledo Staut
Alcir Sperandio
Alencar Leite Agner
Nivalda Antonia Dal Molin
Ivanise Maria Tratz Martins
Ivan Azevedo Gubert
Leonardo Medeiros Régnier
Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro
Dinamir Pruença Monteiro Machado
Emerson Ernani Woyceichoski
Domingos José Perfetto
Eli Zella Jorge
Ubirajara Ayres Gasparin
Geraldo Doni Junior
José Roberto Dutra Hagebock
José Roberto Sperandio
Rose Cleia Ceccon Martins
Estefano Ulandowski
Alaor Ribeiro dos Reis
Ivan Aparecido Ruiz
Ali Haddad
Julio Antonio Simão Ferreira
Afonso Proenço Branco Filho
Jislaine Neuls Alves Prudente
Cascavel
A Subseção de Cascavel e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania promovem, com o apoio da iniciativa privada, o I Congresso de Mídia, Violência e Cidadania, entre os dias 28 e 30/10, no Centro de Convenções e Eventos de Cascavel.
O objetivo do congresso é envolver instituições públicas, privadas, de ensino superior e a imprensa no debate sobre os efeitos da mídia na vida da população. O evento vai reunir profissionais de comunicação, como o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, estudantes de Jornalismo e de Direito.
A abertura do Congresso está marcada para as 19h do dia 28 e contará com a presença do secretário de Justiça e Cidadania do Paraná, Aldo José Parzianello.
As inscrições custam R$ 30 e podem ser feitas na Subseção de Cascavel, na rua Paraná, 3.056, 2.º andar. Mais informações pelo telefone (45) 224-4896.
Direitos do Idoso
A Comissão dos Direitos do Idoso, presidida pelo advogado Estefano Ulandowski promove o encontro "Diálogos da OAB sobre direitos dos idosos", dia 5/11, das 8h30 às 10h30, na sede da Escola Superior de Advocacia de Curitiba, localizada na rua João Gualberto, 916.
O tema do debate será "Benefício de Prestação Continuada". Integrantes do Ministério Público Federal e do INSS participarão do encontro, que será aberto ao público. Mais informações pelo telefone (41) 3017-5046.
Guaíra
A Subseção da OAB em Guaíra vai promover o I Simpósio Jurídico, que será realizado no anfiteatro da Unipar nos dias 29 e 30/10. As vagas são limitadas e a inscrição custa R$ 30. Ao final do simpósio, serão emitidos certificados aos participantes.
Mais informações podem ser obtidas na Subseção de Guaíra, pelo telefone (44) 642 2914. No dia 29, o simpósio será aberto às 19h30 com a palestra de Waldir Snick, sobre "Adoção sob o enfoque do novo código civil". No dia 30, às 14h, os advogados Luiz Flávio D'urso e Humberto D'urso apresentam palestra sobre "O poder investigatório do Ministério Público e Conselho Penitenciário". Às 16h30, todos os palestrantes discutem o tema "Lei de tóxicos e Lei do desarmamento".
São Mateus do Sul
A Comarca de São Mateus do Sul foi elevada oficialmente na quarta-feira da semana passada à entrância intermediária. Como entrância inicial, a comarca possuía uma vara única para processos tanto cíveis quanto criminais. A partir da elevação, foram instaladas no município as Varas Cível e Criminal. O presidente em exercício da OAB/PR, José Tadeu Saliba, participou da solenidade comemorativa no município.
Sessões
Sexta-feira passada foi dia das sessões mensais da Câmara de Disciplina, da Câmara de Prerrogativas e do Conselho Pleno. As sessões de novembro estão marcadas para o dia 26.
Informe
A presidente da Subseção de São José dos Pinhais, advogada Helena Maria Régis Araújo, vai representar a presidência da OAB/PR na solenidade de inauguração do Fórum do Foro Regional de São José dos Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Doutor Estanislau Cardoso. O nome da advogada, indicado pelo presidente em exercício da OAB/PR, José Tadeu Saliba, foi comunicado em ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Oto Luiz Sponholz.
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