Comissão de juristas debate anteprojeto do novo CPP
As eleições para a Presidência do Senado não alteraram o calendário dos trabalhos da comissão externa de juristas, que está reunida desde as 9h de ontem, 2/2, para discutir a primeira minuta do anteprojeto do novo CPP.
Da Redação
terça-feira, 3 de fevereiro de 2009
Atualizado às 09:30
Novo CPP
Comissão de juristas debate anteprojeto do novo CPP
As eleições para a Presidência do Senado não alteraram o calendário dos trabalhos da comissão externa de juristas, que está reunida desde as 9h de ontem, 2/2, para discutir a primeira minuta do anteprojeto do novo CPP.
Hoje, dia 3, a comissão deverá encerrar a discussão da matéria e votar o texto a ser apresentado pelo relator, o procurador da República Eugenio Pacelli.
Entre as alterações propostas, estão a extinção da prisão especial para pessoas com diploma de nível superior, com exceção para autoridades; a limitação do prazo máximo para as prisões preventivas, bem como as circunstâncias em que ela pode ser utilizada; e a instituição da figura do "juiz de garantias", que participaria apenas da fase de investigação, não sendo responsável pela sentença.
Composta por nove juristas, a comissão foi instalada no ano passado com o objetivo de atualizar o CPP (decreto-lei 3.689/41 - clique aqui). Após debates realizados em reuniões no ano passado, a comissão passou para a fase de elaboração da minuta de anteprojeto, preparando o texto que deverá ser apreciado pelos senadores em forma de projeto do novo Código de Processo Penal. A expectativa é que a proposta seja votada ainda este ano pelo Congresso Nacional.
Até agora, a comissão recebeu sugestões de 180 pessoas de todo o país, totalizando 351 mensagens - 343 por e-mail e 8 por carta. Quem desejar enviar sugestões à comissão, basta acessar o site (clique aqui). O endereço eletrônico do colegiado é (clique aqui).
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