Ministro Luís Felipe Salomão afirma que STJ necessita de filtros para gestão eficiente

Processos

Ministro Luís Felipe Salomão afirma que STJ necessita de filtros para gestão eficiente

Integrante recente do STJ - foi empossado em junho de 2008 -, o ministro Luís Felipe Salomão afirmou que as primeiras impressões que teve da Corte foram muito positivas: uma estrutura de trabalho bastante boa e um corpo de servidores altamente qualificado.

Entretanto, o ministro destacou ter ficado bastante preocupado com o volume estrondoso de processos que encontrou quando chegou. "Confesso que fiquei assustado quando vi chegarem os carrinhos de processos atribuídos a mim."

Em sua opinião, a entrada em vigor da Lei dos Recursos Repetitivos (lei n. 11.672/2008 - clique aqui), no segundo semestre do ano passado, trouxe um alento em termos numéricos. Segundo o ministro, a distribuição, quando chegou ao Tribunal, girava em torno de 1.400 a 1.600 processos para cada ministro, no âmbito do direito privado. Hoje, com a implantação da lei, a distribuição está em torno de 500 processos.

Somado a isso, o ministro Luís Felipe Salomão ressaltou a questão da gestão. Para ele, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, vem imprimindo uma gestão da busca da eficiência, controlando bastante a distribuição e aplicando com rigor a Lei dos Recursos Repetitivos, não deixando subir os recursos que hoje estão sobrestados. "Isso tem dado uma grande otimizada na questão do fluxo de processo", avaliou.

De acordo com o ministro, a Lei dos Repetitivos não é a única solução para conter o grande e crescente volume de processos que chegam ao Tribunal. O filtro da súmula impeditiva de recursos e a própria repercussão geral, que vem sendo aplicada com bastante eficiência no STF, seriam outros mecanismos viáveis de aplicação no STJ. "Sem mecanismos de filtros, o Tribunal tende a entrar em colapso. Essa linha ascendente de distribuição de recursos, a ponto de atingir 1.600 processos ao mês para cada ministro, é sinal de estrangulamento", disse.

Perspectivas para 2009

O ministro Salomão faz um balanço positivo do que viu até agora no Tribunal. Com relação a 2009, o ministro tem a expectativa de que a Lei dos Recursos Repetitivos vai ser implementada com maior eficácia e de que os instrumentos de gestão da nova administração do STJ vão ser amplificados, colocando-se à disposição dos ministros uma maior assessoria e a completa digitalização de processos.

"A expectativa é a de implementar soluções eficientes, eficazes, que permitem que você veja a diminuição real do seu acervo e consiga julgar os processos em tempo razoável para as partes. Pois o que mais incomoda o juiz é ter aquela sensação de que se enxuga gelo", concluiu.

Julgamentos

Entre os julgamentos que marcaram o ano de 2008 no âmbito do direito privado, Luís Felipe Salomão destacou a discussão que abriu uma nova perspectiva na união homoafetiva, com o entendimento de que não existe vedação legal para o prosseguimento de ação proposta para ver reconhecida a união de casal homossexual dentro do direito de família. Além desse, o ministro citou um recurso no qual se discutiu o pagamento de lucros cessantes por seguradora que se recusou a efetuar o pagamento da quantia fixada na apólice contratada, não obstante a existência de cobertura específica contra incêndios e de laudo pericial apontando a ocorrência de acidente elétrico que causou a perda total de uma sede empresarial.

O ministro ressaltou, também, a discussão que reconheceu o direito da esposa à metade dos valores decorrentes de indenização trabalhista recebidos pelo marido após a separação de fato do casal, em caso de matrimônio regido pela comunhão universal de bens.

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