Propostas acirram disputa entre governo e empresas sobre demissões

Propostas acirram disputa entre governo e empresas sobre demissões

Empresários e governo estão longe de chegar a um acordo sobre medidas que possam evitar uma onda de demissões diante da queda das vendas. O governo, através do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pediu garantias de emprego por parte das empresas beneficiadas com redução ou eliminação de impostos, como no caso das montadoras beneficiadas com cortes de IPI e IOF.

Novos benefícios só virão com garantia de emprego, advertiu Lupi.

Para o advogado trabalhista Antonio Carlos Aguiar, do escritório Peixoto E Cury Advogados, "as empresas devem negociar até o último instante para evitar um problema social, mas não podem ser forçadas a dar garantias de trabalho se estiverem operando no vermelho. Não há como fugir às leis do mercado, de produção casada com vendas e faturamento".

Para Antonio Carlos Aguiar, "estamos atravessando um período no qual qualquer medida proposta terá caráter emergencial. O importante é usar este momento para buscar soluções e entendimentos comuns às partes interessadas (trabalhadores, sindicatos e empresas), mediante negociações coletivas, em vez de leis antigas, ultrapassadas e que não atendem aos anseios dos atores sociais".

Como medidas emergenciais, o governo propõe condicionar o crédito, a desoneração de impostos e o uso de recursos do FGTS e do FAT à suspensão das demissões por determinados períodos. Também está em estudo o aumento do número de parcelas do seguro-desemprego. O anúncio das medidas está previsto para os próximos dias. "Qualquer solução passa por negociações. Ameaças não resolvem", diz.

Para o advogado, um exemplo de "solução paliativa" contra o desemprego é o projeto do deputado Deley - Wanderley Alves de Oliveira - PSC-RJ, em tramitação na Câmara, que garante estabilidade no emprego por seis meses aos funcionários de empresas que passarem por fusão, incorporação, cisão ou agrupamento societário.

"As empresas devem, em qualquer situação, avaliar o problema social das demissões, mas não podem sofrer exigências que coloquem em risco sua própria sobrevivência, sob risco de concordata ou falência, o que seria muito pior para o trabalhador", conclui.

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