Pedido de vista suspende julgamento dos recursos sobre cassação do governador da Paraíba

Cassação

Pedido de vista suspende julgamento dos recursos sobre cassação do governador da Paraíba

Um pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani adiou o julgamento dos recursos sobre a cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima - PSDB, e de seu vice, José Lacerda Neto - DEM, iniciado no plenário do TSE na sessão de ontem, 17/12.

Os dois foram cassados no último dia 20 de novembro por abuso de poder econômico e político e pela prática de conduta vedada a agente público nas eleições de 2006. O governador teria distribuído cerca de R$ 3,5 milhões em cheques para eleitores por meio de programa assistencial.

Depois dessa decisão, o TSE recebeu sete recursos que pedem alteração do julgamento. Os recursos foram apresentados pelo governador e seu vice, por seus respectivos partidos, pelo PSOL - Partido Socialismo e Liberdade, pelo PCB - Partido Comunista Brasileiro e por Gilmar Aureliano de Lima, ex-presidente da Fundação Ação Comunitária - FAC, entidade de assistência social do estado envolvida nas irregularidades que resultaram na cassação.

Os recursos indicavam supostas omissões e premissas falsas durante o julgamento do TSE. Alguns dos pedidos afirmaram que havia previsão legal e orçamentária para a implantação do programa assistencial que distribuiu cheques a cidadãos do estado nas eleições de 2006. Destacavam ainda que tanto o vice-governador quanto as agremiações dos políticos cassados deveriam integrar o processo como parte, o que não foi aceito pelo TSE.

Voto

O relator do caso, ministro Eros Grau, rejeitou os recursos do PSOL e do PCB. No caso do PSOL, porque não teria indicado a parte que pretendia apoiar no processo, uma vez que pedia sua admissão como integrante na causa.

Em relação ao recurso do PCB, o ministro não aceitou porque o advogado não tinha procuração para atuar no caso.

Os demais recursos foram aceitos pelo relator, mas tiveram seus pedidos rejeitados, uma vez que "todas as alegações dos embargantes referem-se a matérias efetivamente finalizadas e decididas", segundo o ministro.

Para ele, "é patente a intenção dos embargantes de rediscutir matéria já decidida, embora sustentem omissões e premissas fáticas erradas".

Quanto ao questionamento feito pelo PSDB que sustentava seu direito de fazer parte do processo, uma vez que a Resolução 22.610 do TSE determinou que o mandato é do partido político e não do candidato, o ministro observou que "as regras da fidelidade partidária destinam-se a proteger o vínculo entre o candidato e o partido pelo qual foi eleito e não há previsão legal alguma de que se apliquem ao caso de cassação de mandato".

Depois de analisar cada argumento apresentado nos recursos, o ministro finalizou seu voto no sentido de negar todos eles.

Pedido de vista

Apesar da observação do ministro Joaquim Barbosa sobre a importância de finalizar o julgamento, uma vez que o governador permanece no cargo há 14 meses por uma decisão liminar, o ministro Arnaldo Versiani pediu mais tempo para analisar os recursos antes de dar o seu voto.

Para o ministro Joaquim Barbosa, já é momento de o TSE encerrar o julgamento desse caso para prestar contas à sociedade. "Ou o absolvemos ou o removemos de vez do cargo", defendeu o ministro, para quem, "Justiça sem credibilidade não é nada".

"O único poder de fato de que nós dispomos é a credibilidade. Se nós titubeamos com isso, acabou", enfatizou Barbosa.

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