Presidente do TJ/ES é preso em operação da PF

Presidente do TJ/ES é preso em operação da PF

A PF prendeu hoje, 9/12, o presidente do TJ/ES, Frederico Guilherme Pimentel, em uma operação que investiga supostos crimes contra a administração pública e a administração da Justiça no tribunal.

Outros dois desembargadores, um juiz, uma servidora do TJ e dois advogados foram presos. Eles não tiveram os nomes divulgados porque a investigação está sob segredo de Justiça.

Também foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão. A ação foi determinada pelo STJ (Inq 589 - clique aqui).

A assessoria do TJ/ES informou que, por volta de 7h30, o vice-presidente do TJ, desembargador Álvaro Bourguignon, foi acionado pelo STJ para acompanhar a ação da PF no prédio do tribunal. Segundo a assessoria, naquele momento, foram feitas apreensões no prédio do TJ, mas ninguém foi preso no local.

Durante o cumprimento de um dos Mandados de Busca e Apreensão, foi preso em flagrante um Membro do MPE, uma vez que foram encontradas em sua posse armas de fogo e munição de calibre restrito.

Em nota, o STJ informa que, durante a investigação, surgiram evidências de nepotismo no Tribunal de Justiça capixaba, "expediente que teria servido como elemento facilitador das ações delituosas dos investigados que, assim, poderia contar com a colaboração de parentes e afins empregados em cargos estratégicos".

Histórico

Segundo a PF, as investigações que resultaram na ação de hoje tiveram início nos trabalhos da Operação Titanic, deflagrada em 7 de abril de 2008, que desarticulou um esquema instalado no cais do porto em Vila Velha, especializado na importação subfaturada de veículos de luxo.

TJ/ES

O presidente em exercício do TJ, desembargador Alvaro Manoel Rosindo Bourguignon, recebeu a imprensa no início desta noite, 9/12, para se manifestar sobre a ação que a PF realizou no prédio do TJ pela manhã.

O desembargador Alvaro, na qualidade de vice-presidente do TJ/ES, foi acionado pela ministra Laurita Vaz, do STJ, por volta das 7h. A ministra comunicou ao desembargador a decisão do STJ e solicitou ao vice-presidente que acompanhasse a ação da PF dentro do prédio. Quando o desembargador chegou ao Tribunal, os agentes já estavam na sede do Judiciário Estadual, que ficou fechada para todos os servidores das 7h às 7h45.

De acordo com o presidente em exercício do TJ, os agentes e delegados fizeram buscas e apreensões em três gabinetes de desembargadores e na Diretoria Judiciária de Distribuição. Foi uma ação regular e nenhuma repartição do TJ ficou lacrada.

Até o início da noite de hoje, 9/12, o TJ/ES não recebeu nenhum comunicado oficial da decisão do STJ, portanto o Tribunal não possui informações oficiais do processo e nem das prisões efetuadas pela PF aqui no ES. Mas o desembargador Alvaro explicou que pela divulgação que houve, o fato agora é público.

O presidente em exercício afirmou que as atividades do Poder Judiciário permanecerão em ritmo normal, enquanto durar o afastamento dos desembargadores investigados pelo STJ.

"O afastamento não constitui nenhum óbice para o andamento das atividades. As sessões vão continuar a ser realizadas normalmente. O afastamento dos desembargadores é consequencial, assim como em qualquer ausência, eles serão substituídos", explicou Bourguignon.

Ao ser questionado sobre a possibilidade do TJ abrir uma sindicância administrativa contra os magistrados e servidor, Bourguignon esclareceu aos jornalistas que o fato das investigações e do inquérito correrem em segredo de justiça, não permite que o TJ tenha informações suficientes para abertura de uma sindicância. "Os fatos ainda são muito genéricos. Quando a fase do sigilo for ultrapassada e se houver algum fato específico, as providências serão tomadas", declarou o desembargador.

Sobre os supostos casos de nepotismo no Poder Judiciário, o desembargador salientou que o presidente Frederico Guilherme Pimentel segue a Resolução nº 7, do CNJ, tendo, inclusive, exonerado àqueles servidores que estavam em situação irregular. "O presidente fez uma consulta do CNJ sobre a situação funcional de vários servidores e exonerou àqueles que não se enquadravam na Resolução, portanto, desconheço casos no Tribunal que se enquadrem na situação de nepotismo estipulada pelo CNJ", finalizou Bourguignon.

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• Processo Relacionado no STJ : Inq 589 - clique aqui.