Revisão das regras mínimas para presos

Regras Mínimas

Revisão das regras mínimas para presos

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, e o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Seleção e Inscrição, Eduardo César Leite, ambos advogado criminalistas, serão nomeados pelo Comitê Internacional de Estudos de Política Penitenciária da ONU, com sede em Berna - Suíça, membros do Comitê Permanente da ONU de Revisão das Regras Mínimas para Tratamento de Presos.

A notícia foi comunicada pelo professor de Direito Penal, Edmundo Oliveira, um dos juristas mais respeitados do país, que foi homenageado pelo Conselho Seccional da OAB/SP, na reunião de novembro.

No Brasil, o conjunto de regras mínimas para tratamento de presos é de 1955 e hoje existe um comitê, coordenado pela ministra do STJ, Eliana Calmon , para fazer a sua revisão. "Mais de 50 anos depois, vamos fazer a sua revisão e apresentar à ONU uma proposta de regras mínimas pra tratamento de presos", diz Oliveira.

Conforme o consultor da ONU, no mundo globalizado há complexos problemas em discussão, sendo que quatro são prioritários:

1) o direito do preso usar ou não a internet;

2) o direito de preso enviar o sêmem para inseminação à distância de sua esposa ou companheira;

3) o racismo nas prisões;

4) o direito do Estado introduzir ou não no preso um chip subcutâneo para o monitoramento eletrônico.

O reconhecimento do trabalho de Oliveira veio recentemente com a sua escolha para o cargo de consultor científico para trabalhos de controle da criminalidade e relator-geral do Comitê Permanente de Controle e Prevenção de Crimes para América Latina da ONU. Paraense de Belém, Oliveira é graduado em Direito pela Universidade Sorbonne - França. Presidiu o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Para D'Urso, Oliveira tem sido um parceiro da OAB/SP, "não apenas nos eventos que temos realizado, mas acima de tudo nos estudos feitos em prol do aperfeiçoamento da Ciência Criminal. Por isso, aproveitamos este momento em que é escolhido pela ONU, com distinção mundial a lhe reserva uma pequena homenagem, sinalizando que pode contar com a OAB SP como uma base de apoio para o desenvolvimento de suas atribuições como consultor para a prevenção e controle da criminalidade", disse o presidente da Ordem paulista.

Oliveira afirmou que "a homenagem tem um sabor não convencional e uma significação de estarmos no rumo certo ao se buscar garantias por um mundo melhor e pelo exercício da cidadania".

Ele lembrou que, em 2002, a ONU lançou o desafio das Metas do Milênio para chegar em 2015 com o projeto pronto para o Banco Mundial no sentido de que de 60% a 70% da miséria do mundo possam ser eficazmente banidos. "Para banir a miséria do mundo, temos que entrar na visão completa dos problemas que envolvem o controle e a prevenção da criminalidade. É impossível se banir miséria, reduzir pobreza sem se pensar na melhor qualidade de vida para a cidadania".

O consultor disse que a ONU, de cinco em cinco anos, reúne a cúpula das nações, com 192 países, para elaborar a metas em prol de desenvolvimento e garantias de investimentos no qüinqüênio seguinte.

Em abril de 2010, pela primeira vez essa reunião será na América Latina, quando a cidade de Salvador sediará a Cúpula da ONU para Prevenção do Crime e Justiça Permanente. "A OAB não poderá ficar ausente deste grande evento", destacou Oliveira.

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