OAB/PR

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Abaixo novas informações da OAB/PR.

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O acesso aos Juizados Especiais Federais, prejudicado desde março por uma resolução do TRF da 4.ª Região, fica menos complicado. Uma portaria que entrou em vigor neste mês acaba com a obrigatoriedade de se usar e-mail para dar entrada em petições. A mudança, resultado de uma reivindicação de entidades como a OAB/PR e a subseção Curitiba, beneficia advogados que vinham enfrentando problemas para transferir peças em papel para meios eletrônicos.

A obrigatoriedade do uso de e-mail estava prevista na resolução do TRF que criou um sistema eletrônico para acabar com a tramitação de processos em meio físico (papel, disquete ou CD-rom) nos Juizados Especiais Federais. A medida provocou transtornos para muitos advogados que não dispunham dos equipamentos eletrônicos necessários - como escaner e internet banda larga- ou levavam horas para conseguir encaminhar o material por e-mail.

Para flexibilizar as regras do e-proc, o TRF publicou no final de setembro a portaria de número 9, que entrou em vigor em 1.º de outubro. Ela abre algumas exceções para quem tem dificuldade em utilizar integralmente o sistema eletrônico dos Juizados Especiais Federais. Agora, cada advogado pode apresentar até duas petições por dia em papel, disquete ou CD-rom. Dessa maneira, o processo será incluído no sistema por um funcionário da Justiça. Mas depois de protocolada a ação, a tramitação do processo deve ser acompanhada pela internet.

A decisão do TRF responde a várias reclamações contra a rigidez do e-proc. No mês passado, o presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, e o secretário-geral da OAB/Curitiba, Ricardo Lucas Calderón, reuniram-se com o diretor do Foro da Justiça Federal do Paraná, juiz Nicolau Konkel Júnior, para pedir mudanças no sistema eletrônico.

O advogado Lineu Tomass foi um dos que encontraram dificuldades em se adaptar ao e-proc. Segundo ele, peças com arquivos muito pesados chegavam a levar um dia inteiro para serem transmitidas. "A Justiça Especial foi criada para agilizar o andamento de processos, mas esse novo sistema emperra o acesso", afirma Tomass. "O advogado fica impedido de peticionar e o cidadão tem seu direito à ampla defesa ferido."

Para o secretário-geral da subseção da OAB em Curitiba, Ricardo Lucas Calderón, a informatização tem que atingir todos os setores da Justiça, mas não pode ser imposta repentinamente. Calderón diz que muitos dos advogados que militam nos Juizados Especiais não têm escritórios tecnicamente estruturados para se adaptar ao e-proc.

Em 60 dias, a comissão que analisa a situação das unidades de internamento de adolescentes do Paraná deverá concluir um levantamento completo sobre o perfil das instituições e de seus moradores. A partir do estudo, um conjunto de propostas será elaborado pela comissão e encaminhado ao Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Paraná. Os integrantes da comissão se reuniram na segunda-feira passada na sede da OAB/PR e decidiram atuar em duas frentes: uma jurídica e outra de pesquisa de campo.

Segundo a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR, Márcia Caldas Vellozo Machado, os estudos vão possibilitar a apresentação de propostas consistentes ao poder público estadual. No mês passado, depois de duas rebeliões em unidades de internamento, a Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR convidou representantes de várias entidades para criar o grupo que agora pretende propor ao governo mudanças no sistema de atendimento a adolescentes em conflito com a lei.

Na última reunião do grupo, duas subcomissões foram criadas. Uma delas está encarregada de levantar um diagnóstico completo das entidades e, a partir dos resultados, elaborar propostas de mudança. O outro grupo será responsável por criar um plano para garantir assistência judiciária gratuita aos adolescentes e um projeto de implantação da Corregedoria das Unidades de Internamento.

Em breve, advogados não precisarão mais entrar no prédio do Tribunal de Justiça para registrar petições escritas - relativas a processos contenciosos de natureza exclusiva (originária e recursal). Um sistema que pode ser comparado ao de um drive thru vai ser implantado no TJ. A resolução que autoriza a criação do chamado Sistema de Recebimento por Auto-Atendimento (veicular) foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça na sessão de 1.º de outubro. Ainda não há previsão de quando o sistema estará em funcionamento.

O uso do "drive-thru" - que funcionará 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados - será facultativo. Mas para que seja protocolado no mesmo dia, o processo deve ser entregue pelo sistema até as 17h.

A Justiça Federal publicou o edital que trata da inspeção ordinária nos serviços das Varas da Justiça Federal de 1.º Grau no Estado do Paraná. A inspeção, que será realizada em outubro e novembro, terá duração de cinco dias úteis em cada vara.

Durante o período de inspeção, não se interromperá a distribuição dos processos. De acordo com o edital, "os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção". Além disso, não serão realizadas audiências, não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais. Os servidores lotados na Secretaria da Vara que forem considerados indispensáveis para a inspeção não poderão tirar férias.

O cronograma das datas de inspeção pode ser acessado pelo endereço www.jfpr.gov.br, nos links Apoio Judiciário e Inspeção - 2004.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná estará em férias coletivas no período de 20/12/2004 a 9/1/2005. Aos advogados que precisarem dos serviços da OAB/PR nesse prazo, pede-se que procurem antecipar seus contatos. As férias coletivas, concedidas pela primeira vez pela entidade, fazem parte de um plano de contenção de despesas. O expediente será retomado em 10/1, no horário habitual (9h às 18h).

Entrevistas com profissionais que participaram do I Ciclo de Palestras sobre os Direitos da Mulher, promovido pela Comissão da Mulher Advogada da OAB/PR, nos dias 16 e 17/9, serão transmitidas pela TV Justiça no mês de outubro. O Estatuto da Mulher foi o tema principal das discussões promovidas pelo ciclo.

A cobertura do evento será veiculada no programa Justiça na TV, transmitido pelo canal 8 da NET/Curitiba, 69 da TVA, 209 da Direct TV e 29 da Sky.

O programa foi ao ar pela primeira vez no dia 11 às 18h30, e será reprisado nos dias 13 às 9h30, 16 às 13h30 e 18 às 18h30.

A Comissão da Mulher Advogada é presidida pela advogada Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski.

A OAB/PR e a Caixa de Assistência realizaram em Guarapuava, em 1/10, o primeiro Encontro Regional de Subseções. A reunião inaugura um novo modelo de encontros entre presidentes de subseções. A partir de agora, as reuniões, que eram anuais, serão realizadas em intervalos menores, entre representantes regionais. O encontro de Guarapuava teve a participação do presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, e dos presidentes das subseções de Pitanga, Laranjeiras do Sul, Dois Vizinhos, Pato Branco, Palmas, Prudentópolis, Irati, União da Vitória e Guarapuava. O próximo encontro está marcado para o dia 10/12, em Loanda, região Noroeste do Paraná.

Estão abertas até 8/11 as inscrições para a segunda edição do Prêmio Evandro Lins e Silva, promovido pela Direção-Geral da Escola Nacional de Advocacia, do Conselho Federal da OAB. O concurso vai premiar peças profissionais de advocacia forense, elaboradas individualmente pelo candidato.

O prêmio - homenagem a Evandro Lins e Silva, jurista e conselheiro federal da OAB pelo Estado do Piauí, falecido em 2002 - foi criado para incentivar os trabalhos forenses do advogado, tanto de processos em andamento ou já concluídos. Inscrições e informações no site do Conselho Federal da OAB, no endereço www.oab.org.br.

Numa solenidade realizada na sede da OAB/PR, 29 bacharéis em Direito receberam oficialmente o título de advogado. Eles prestaram o compromisso coletivo, última etapa do processo que começa com o Exame de Ordem. A reunião foi presidida pelo advogado Manoel Antonio de Oliveira Franco, presidente da OAB/PR. Os novos advogados foram saudados pela presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR, Márcia Caldas Vellozo Machado.

O Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) vai promover em 27/10 uma palestra sobre "Os Sete Pecados Capitais no Novo Direito de Família Codificado". O palestrante será o professor Eduardo de Oliveira Leite, da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade Tuiuti.

A palestra está marcada para 19h, na sede do IAP, na rua Cândido Lopes, 128, 10.ºandar. A entrada é gratuita e aberta ao público. Mais informações pelo telefone: (41) 224-3213, com Valdirene.

O Setor de Processos Disciplinares da OAB/PR divulgou as estatísticas dos trabalhos realizados em setembro. Foram 37 pareceres; 324 despachos; 129 processos arquivados; 25 prescrições; 17 indeferimentos liminares; 31 audiências.

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* Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 31.

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