Termina no STF primeiro dia de julgamento do inquérito que investiga venda de sentenças judiciais
Ontem aconteceu o primeiro dia de julgamento do Inquérito 2424, que investiga a suposta prática de venda de sentenças judiciais. Os crimes envolvem o ministro afastado do STJ Paulo Medina e outros quatro indiciados. Cinco advogados falaram em defesa dos acusados.
Da Redação
quinta-feira, 20 de novembro de 2008
Atualizado às 09:33
Operação Furacão
Termina no STF primeiro dia de julgamento do inquérito que investiga venda de sentenças judiciais
Ontem aconteceu o primeiro dia de julgamento do Inquérito 2424, que investiga a suposta prática de venda de sentenças judiciais. Os crimes envolvem o ministro afastado do STJ Paulo Medina e outros quatro indiciados. Cinco advogados falaram em defesa dos acusados.
Antônio Carlos de Almeida e Castro foi o primeiro a fazer sustentação oral, em defesa do ministro afastado do STJ Paulo Medina. Na seqüência falaram Cláudio Alencar, em nome do desembargador do TRF da 2ª região José Eduardo Carreira Alvim; João Mestieri, pelo procurador-regional da República João Sério Leal Pereira; Cléber Lopes de Oliveira, em defesa do juiz do TRT de Campinas/SP Ernesto da Luz Pinto Dória; e, por último, Cezar Roberto Bitencourt, defensor do advogado Virgílio Medina, irmão do ministro do STJ.
No começo da tarde, o ministro Cezar Peluso, relator do inquérito, detalhou os supostos crimes que teriam sido praticados pelos acusados. As acusações envolvem formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação.
Peluso detalhou como teria funcionado um esquema para beneficiar empresários de jogos de azar, e que envolveu nomes conhecidos como Aniz Abrahão David, Ailton Guimarães Jorge (capitão Guimarães), Antonio Petrus Kalil (Turcão) e diversos outros.
O esquema estaria organizado em níveis. No primeiro nível, disse o ministro, estariam os empresários que exploram os jogos de azar, como capitão Guimarães, Aniz Abrahão e Turcão. No segundo nível, intermediários que fariam contatos com membros do Judiciário. E, no nível mais alto, o ministro do STJ, o desembargador Carreira Alvim, o juiz Pinto Dória e o procurador Sérgio Leal, além do desembargador do TRF da 2ª região José Ricardo de Siqueira Regueira, falecido recentemente, e contra quem foi extinto o processo. Apenas esses indiciados permaneceram sendo investigados no STF, depois que o relator determinou o desmembramento do inquérito, a pedido do procurador-geral da República.
Acusações
Paulo Medina, além da acusação de ter recebido em torno de R$ 1 milhão em troca de uma liminar para liberar máquinas caça-níqueis apreendidas, também teria recebido vantagem indevida para retardar um processo no STJ, por mais de nove meses, para beneficiar pessoas supostamente envolvidas no esquema.
O irmão do magistrado, advogado Virgílio Medina, é acusado de ser o interlocutor do ministro do STJ para negociar a "compra" da decisão. Virgílio também teria se beneficiado financeiramente do esquema.
Carreira Alvim é acusado de corrupção passiva. Ele teria recebido cerca de R$ 1 milhão para conceder liminar liberando os caça-níqueis em um processo e, em outra situação, recebido mais R$ 150 mil por outra decisão favorável ao esquema. João Sérgio Leal e Pinto Dória são acusados de corrupção passiva. Além destes crimes, os cinco são acusados de formação de quadrilha.
Defesa prévia
A defesa prévia apresentada pelos envolvidos traz alegações em comum. Todos mencionam ter havido cerceamento de defesa e inépcia da denúncia. Alegam também falta de justa causa para a denúncia. Segundo a defesa de Carreira Alvim, a denúncia seria "folhetinesca". O advogado de João Sérgio Leal chama a denúncia de "fantasiosa".
Por fim, a ilicitude de algumas provas colhidas foi mencionada pelos defensores. Principalmente as escutas telefônicas, que teriam se prolongando por tempo demais, como provas conseguidas no período noturno.
Após a apresentação do caso pelo ministro, falou o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, defendendo o recebimento da denúncia, tendo em conta a existência de indícios de autoria e materialidade dos crimes apontados.
O julgamento será retomado hoje, 20/11, com início da sessão previsto para as 9h da manhã.
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