MP Editora lança "Comentários à Lei Complementar nº 87/96, de advogados para advogados"

"Foi lançada pela MP Editora a obra 'Comentários à Lei Complementar n. 87/96, de advogados para advogados' , que (i) foi coordenada por mim e por Diego Marcel Bomfim e (ii) conta com comentários à LC 87/96 de integrantes da Comissão dos Novos Advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Este livro enfrenta os principais pontos em torno da Lei Complementar nº 87/96 (que regula nacionalmente o ICMS) com uma linguagem simples, descomplicada e extremamente didática. Enfoca a prática do dia-a-dia deste imposto cheio de particularidades e, ainda, leva ao leitor certas luzes para questionar algumas posições dos Fiscos Estaduais em geral que até então não haviam sido satisfatoriamente analisadas pela doutrina brasileira.

Cada artigo comentado conta com os itens 'Jurisprudências Administrativas' (com decisões do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Respostas à Consulta da SEFAZ/SP e decisões de tribunais administrativos de outros Estados), 'Jurisprudências Judiciais' (transcrições das principais decisões do Judiciário a respeito daquele determinado artigo) e 'Doutrina' (transcrição de doutrinas a respeito do dispositivo comentado).

Além disso, na segunda parte do livro, há artigos científicos de um seleto grupo de doutrinadores do Direito Tributário (Ives Gandra da Silva Martins, José Eduardo Soares de Melo, Luiz Fernando Mussolini, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Clóviz Panzarini e Argos Simões).

Esta obra inaugura a coleção 'de advogados para advogados'. O volume II desta coleção se chama 'Comentários à Lei Complementar n. 116/03, de advogados para advogados' e já está na editora sendo devidamente preparado. Já o volume III será designado 'Comentários à Lei n. 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais), de advogados para advogados' e está em fase de elaboração." - Adolpho Bergamini