MP e Febraban assinam TAC para garantir acessibilidade em bancos

O MP/SP, o MPF, o MP/MG e a Federação Brasileira de Bancos - Febraban assinaram na manhã de ontem, 16/10, em Brasília, um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC pelo qual os bancos se comprometem a adaptar suas agências para garantir acessibilidade e atendimento prioritário às pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental.

De acordo com o TAC, os bancos vão instalar rampas de acesso ou elevadores, farão adaptação do mobiliário, instarão assentos de uso preferencial, destinarão vagas reservadas nos estacionamentos e disponibilizarão sanitários adaptados para cadeirantes, entre outras providências.

Os bancos também garantirão aos usuários com deficiência visual cartão magnético com porta-cartão contendo todas as informações (como data de validade e código de segurança) em Braille e auto-relevo, e leitura do contrato de adesão em voz alta ou por meio eletrônico.

Para os usuários com deficiência auditiva, os bancos terão de instalar, nas centrais de atendimento telefônico, pontos de recepção de mensagens geradas por telefones adaptados para uso de pessoas com deficiência auditiva; disponibilizar, nas centrais de atendimento telefônico, de pessoal e equipamento capaz de manter comunicação com pessoas com deficiência auditiva, nos mesmos horários de atendimento ao público em geral; e disponibilizar pelo menos uma pessoa capacitada a prestar atendimento às pessoas surdas na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS com ênfase nos termos utilizados nas transações e operações bancárias.

Além de também garantir atendimento prioritário a deficientes mentais, os bancos que aderirem ao TAC tornarão o internet banking acessível em seus portais e sítios eletrônicos na internet, para uso das pessoas com deficiência visual que detenham aplicativo próprio para este fim e equipamento compatível. Também passarão a contratar empresas de vigilância privada que comprovem o treinamento dos vigilantes em atendimento a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Pelo Ministério Público de São Paulo, assinaram o TAC o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, e o promotor de Justiça Lauro Luiz Gomes Ribeiro, do Grupo de Atuação Especial de Proteção das Pessoas com Deficiência. Pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos assinou o ministro Paulo de Tarso Vannuchi, pelo Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o procurador-geral de Justiça daquele estado, Jarbas Soares Júnior. Representaram a Febraban o vice-presente Antonio Jacinto Matias e o diretor-executivo Hélio Ribeiro Duarte.

O TAC é resultado do trabalho desenvolvido nos últimos 18 meses pelo Grupo de Atuação Especial de Proteção das Pessoas com Deficiência do MP de São Paulo, formado pelos promotores Lauro Luiz Gomes Ribeiro e Júlio César Botelho, pelo promotor Eduardo Dias de Souza Ferreira, coordenador da área de Direitos Humanos do CAO-Cível, pelos promotores Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, 8ª PJ de São Caetano do Sul, assessorados pela Coordenação e setor técnico do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, com as contribuições de vários promotores do interior, como Luís Roberto Jordão Wakim, 7º PJ de Barueri; Gustavo Zorzella, 2º PJ Bauru; Eloy Ojea Gomes, 2º PJ de Vicente de Carvalho; Beatriz Helena Budin Fonseca, 11º PJ de Santos; Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º PJ de Presidente Prudente, e Maricelma Rita Meleiro, 2ª PJ de São Bernardo do Campo.

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