Senado aprova regulamentação do Conselho da Justiça Federal
O Senado aprovou ontem, 8/10, o projeto de lei da Câmara (PLC 129/08) que regulamenta a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, que funcionará no STJ, com atuação em todo o território nacional.
Da Redação
quinta-feira, 9 de outubro de 2008
Atualizado às 09:25
Conselho
Senado aprova regulamentação do Conselho da JF
O Senado aprovou ontem, 8/10, o PLC 129/08 (clique aqui) que regulamenta a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, que funcionará no STJ, com atuação em todo o território nacional.
Ao conselho, caberá a supervisão orçamentária e administrativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante. O projeto vai à sanção do presidente da República.
De acordo com o projeto, o CJF será composto pelo presidente e pelo vice-presidente do STJ e por três ministros eleitos entre os integrantes daquele tribunal, juntamente com seus suplentes. Também farão parte do colegiado os presidentes dos TRFs, que poderão ser substituídos pelos respectivos vices.
Sem direito a voto, terão direito a assento os presidentes do Conselho Federal da OAB e da Associação dos Juízes Federais do Brasil, que indicarão seus suplentes. Os conselheiros terão mandato de dois anos, sem recondução.
O relator da matéria, senador Demóstenes Torres - DEM/GO, assinalou em seu relatório que o projeto aprimora os mecanismos de publicidade, controle e responsabilização das atividades administrativas e orçamentárias da Justiça Federal, sem afetar a independência dos magistrados, e promove a sua integração.
