STF presta homenagem no centenário de nascimento dos ministros Carlos Medeiros e Eloy da Rocha

O centenário de nascimento dos ministros Carlos Medeiros e Eloy da Rocha será lembrado pelo STF na primeira parte da sessão plenária da próxima quinta-feira, 9/10, com início às 14h. Na solenidade, os ministros homenagearão os dois ministros que ocuparam cadeira na Corte entre os anos de 1965 e 1966 (Medeiros), e 1966 e 1977 (Eloy da Rocha).

Carlos Medeiros

Principal autor do projeto que resultou na Constituição de 1967, Carlos Medeiros Silva nasceu em Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais, em 19/6 de 1907. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito, em 1929, e logo passou a exercer a advocacia.

Foi consultor-geral da República (1951-1954) e procurador-geral da República (1957-1960). Consagrado administrativista, divulgou seus trabalhos na Revista Forense, publicação da qual foi redator-chefe entre 1935 e 1965, e na Revista de Direito Administrativo, que fundou em 1944 e dirigiu até 1965. Também foi redator da Revista do Serviço Público (1944-1947).

Foi membro da Comissão Elaboradora da Lei de Desapropriações (1941); Comissão Elaboradora do Código Rural (1941-1942); Comissão Elaboradora da Lei de Inquilinato (1946); Comissão Elaboradora da Lei Orgânica do Ministério Público Federal (1950); Comissão Nacional de Política Agrária (1951-1952); Comissão de Reforma Administrativa (1954, 1960, 1963 e 1964); Comissão Elaboradora dos Projetos de Regulamentos Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (1956); Comissão de Reforma Constitucional (1956) e Comissão Elaboradora dos Anteprojetos da Organização Administrativa e Judiciária de Brasília (1959), entre outras.

Medeiros foi nomeado ministro do STF, por decreto de 16/11 de 1965, do presidente Castelo Branco, preenchendo cargo criado pelo artigo 6º do Ato Institucional nº 2, de 27/10 de 1965. Esse dispositivo deu nova redação ao artigo 98 da Constituição, aumentando o número de ministros para 16. Tomou posse em 25 daquele mês.

Aposentou-se a pedido, por decreto de 18/7 de 1966, tendo sido nomeado ministro da Justiça, pelo presidente Castelo Branco, cargo que desempenhou de 19/7 de 1966 a 15/3 de 1967. Após deixar as funções públicas, dedicou-se à emissão de pareceres e ao exercício de atividades advocatícias.

Foi membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (1961-1964); do Comitê Científico do Instituto Internacional de Ciências Administrativas (Bruxelas); do Instituto dos Advogados do Brasil; do Instituto de Direito Público e Ciências Políticas; da Sociedade de Direito Comparado; do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais; da Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico; do Instituto Brasileiro de Ciências Administrativas e do Conselho Técnico da Confederação Nacional de Comércio. Faleceu na cidade do Rio de Janeiro em 3/3 de 1983.

Eloy da Rocha

A vaga deixada pela aposentadoria do ministro Carlos Medeiros foi ocupada por Eloy José da Rocha, que nasceu na cidade de São Leopoldo, estado do RS, em 3/6 de 1907. Ele figurou como um dos constituintes de 1946.

Na mesma época em que freqüentou a Faculdade de Direito de Porto Alegre, estudou filosofia no curso do Padre Werner, S. J., no Ginásio Anchieta. Durante o curso acadêmico, e até o quarto ano da Faculdade, foi funcionário da Repartição dos Correios, onde trabalhavam numerosos estudantes. Foi, sucessivamente, juiz nos municípios de Taquara e Bento Gonçalves, obtendo exoneração, a pedido, em maio de 1930.

Exerceu a advocacia no Foro de Porto Alegre, onde foi secretário de Estado, cargo encerrado pela nomeação para o TJ/RS. Desde 1924 exerceu o magistério, que só interrompeu de 1/2 de 1946 a 31/1 de 1951, em razão do mandato de deputado federal, pelo RS, na legislatura de 1946 a 1951.

Nessa oportunidade, ofereceu numerosas emendas ao Projeto de Constituição, com referência, especialmente, ao Poder Judiciário e aos princípios sobre o trabalho. Indicado, pela segunda vez, para o TJ/RS, para vaga destinada a advogado, foi nomeado desembargador, em abril de 1953, e empossado nesse cargo a 30 de abril do mesmo ano, exercendo-o até 14/9 de 1966.

Nomeado ministro do STF, em 22/8 de 1966, pelo presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, foi empossado no cargo em 15/9. Aposentou-se, em razão da idade, em 3/6 de 1977. Faleceu em Porto Alegre, em 29/4 de 1999.

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