Projeto defende manutenção do Ipesp como gerenciador da carteira dos advogados

Projeto defende manutenção do Ipesp como gerenciador da carteira dos advogados

O deputado Fernando Capez, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo, em reunião realizada na semana passada, designou o deputado André Soares como relator do Projeto de Lei Complementar 50/2008, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que propõe a manutenção do Ipesp como gerenciador das Carteiras Previdenciárias criadas pelo instituto e a ele agregadas desde sua criação, caso da Carteira dos Advogados.

"A proposta do deputado supre um hiato deixado pela Lei 1.010/07, que criou a SPPrev e instituiu um regime próprio de previdência social para os funcionários públicos do Estado, fixando o prazo de dois anos para extinção do Ipesp e deixando sem solução o problema da Carteira dos Advogados, que abriga cerca de 40 mil colegas", diz D'Urso.

Na mesma reunião na Assembléia Legislativa foi discutido outro PL, do deputado Hamilton Pereira, que também conta com apoios da OAB/SP e trata da mesma matéria. Propõe que a Carteira de Previdência dos Advogados seja administrada pela Fazenda do Estado. Este projeto já recebeu parecer favorável da CCJ e do relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Vitor Sapienza.

As reuniões na Assembléia Legislativa vêm sendo acompanhadas pelo advogado Roberto Protázio de Moura, que preside a Comissão de Acompanhamento da Carteira do Ipesp da OAB/SP.