Desbloqueio de aparelhos celulares esquenta disputa entre teles

Desbloqueio de aparelhos celulares esquenta disputa

O advogado Rodrigo de Mesquita Pereira, de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, é destaque em matérias que comentam o conflito jurídico entre as operadoras de celulares por conta do desbloqueio. Veja abaixo na íntegra.

_________________
___________

• Matéria do jornal Valor Econômico

Desbloqueio de aparelhos celulares esquenta disputa entre teles

Um grupo de pessoas aglomera-se ao redor de um quiosque, próximo às catracas da estação Sé, a maior do metrô de São Paulo. Um placa no alto do estande dá a senha: "desbloqueio grátis". Embaixo, em letras pequenas, lê-se o logotipo da Oi.

O que é Oi? Muitos ali não fazem idéia - e também parecem pouco atentos a isso. O que eles querem é aproveitar a chance de desbloquear, sem custos, o aparelho de celular, submetendo-o a uma configuração capaz de tornar o telefone apto a usar o chip de qualquer operadora móvel.

A Oi prepara o terreno para sua estréia no mercado paulista, em outubro, e com esse objetivo lançou mão de uma estratégia de marketing tão habilidosa quanto polêmica. A operadora, que já promovia o desbloqueio de celulares em sua área de atuação, estendeu a iniciativa a São Paulo - e com isso provocou uma nova batalha na guerra comercial da telefonia móvel.

No início da semana passada, a Oi abriu quiosques em 20 estações de metrô e de ônibus da capital e da região metropolitana. Também colocou 20 vans em circulação no interior do Estado, com a promessa de desbloquear, gratuitamente, os celulares de qualquer empresa de telefonia.

A operadora já havia destravado 17,8 mil telefones móveis em São Paulo até anteontem, segundo informações da empresa.

N quinta-feira, o Valor esteve nos metrôs Sé e Consolação - dois locais de intensa movimentação de passageiros. Durante as duas horas em que a reportagem esteve ali, os quiosques não ficaram vazios um momento sequer.

"Já trouxe três aparelhos para desbloquear aqui e hoje vim com outro", disse Rafael Pimentel, técnico de instalação de câmeras de segurança, que estava no quiosque da estação Sé. Assinante da Claro e da Vivo, ele aproveitou para destravar aparelhos antigos que estavam guardados na gaveta.

O garçom autônomo Brasil de Lourdes também levou seu celular à estação Sé. Dono de um pré-pago da TIM há mais de quatro anos, ele pretendia desbloquear o telefone para usá-lo com o chip de várias operadoras. "Na rua onde eu moro, às vezes o sinal da TIM não pega direito e eu preciso (do telefone) para trabalhar", afirmou. "Agora, quero manter esse chip e usar o de outras operadoras também."

É justamente nesse ponto que reside a controvérsia. Com os aparelhos destravados, os consumidores tendem a ser menos "fiéis" às suas operadoras. É cada vez mais comum ver pessoas que têm chips pré-pagos de várias prestadoras de serviços. Conforme a melhor promoção do momento, elas tiram um chip do aparelho e colocam outro.

Na prática, a campanha da Oi incentiva seus clientes - atuais e futuros, no caso de São Paulo - a utilizar, em sua rede, terminais vendidos por outras operadoras. Há dois anos, a empresa deixou de vender aparelhos nos planos de serviços pré-pagos.

A estratégia fez explodir as divergências entre a Oi e a Claro, que costuma conceder grandes subsídios aos aparelhos. A disputa foi parar na Justiça há alguns meses, mas voltou a esquentar nos últimos dias.

Em maio, a Claro obteve liminar que suspendeu a veiculação de propaganda de um movimento intitulado "Bloqueio não", do qual a Oi faz parte. O site da campanha também foi tirado do ar. A operadora alegou que a campanha induzia os consumidores ao erro porque não explicava que as empresas podem manter o celular bloqueado por 12 meses, a partir de sua venda, caso o aparelho tenha sido subsidiado. A decisão judicial provisória foi confirmada no mês seguinte, em segunda instância.

A Oi demorou um pouco para dar o troco. Mas, na semana passada, começou a veicular anúncio dizendo que "uma operadora" estaria impedindo a divulgação de informações aos consumidores. Foi quando a operadora revelou que passaria a desbloquear os celulares em São Paulo.

"Estamos levando para São Paulo nosso posicionamento de liberdade" , afirmou Flávia da Justa, diretora da Oi para comunicação com o mercado. "No desbloqueio, não existe rompimento de contrato, não há destrato da relação entre o cliente e sua operadora." Para a executiva, a "judicialização dessa causa é uma coisa muito grave".

Por meio de nota à imprensa, a Claro reagiu e atribuiu o posicionamento da Oi "à derrota que sofreu na Justiça". Segundo a operadora, o tribunal entendeu que "a Claro atua dentro dos limites da Justiça brasileira, ao contrário do que acontece com a Oi, que tenta mudar a lei para fechar um negócio". A declaração é uma referência velada à tentativa de compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, que só poderá ser concretizada após mudanças nas regras do setor de telecomunicações.

De forma geral, as demais operadoras de celular têm evitado fazer o desbloqueio de celulares de empresas concorrentes.

Coincidência ou não, a exceção é a BrT. A empresa, que atua no Centro-Sul do país, não apenas desbloqueia os aparelhos como dá R$ 30 em créditos para clientes oriundos de outras operadoras.

"Não somos contra o desbloqueio e a liberdade. O cliente toma a decisão que quiser", afirmou o presidente da TIM, Mario Cesar Pereira de Araujo. "Mas não desbloqueamos telefones que não tenham sido vendidos por nós."

A iniciativa não contribui para "um ambiente competitivo saudável", segundo Araujo. "A TIM não vai fazer o que não é ético nem legal, que é pegar um telefone da concorrência, de um cliente que tem contrato com a concorrência, e desbloquear", ressaltou.

A Claro não quis dar entrevistas sobre o assunto, alegando que está no meio de um processo judicial que trata da questão.

A Vivo também não se manifestou. Mas, de acordo com fontes da companhia, há uma discussão interna quanto à validade jurídica dos desbloqueios promovidos pela Oi. A preocupação é saber se a iniciativa induz o assinante a romper contrato com sua operadora atual, o que poderia lhe render uma multa.

A Anatel informou, por meio da assessoria de imprensa, que em princípio a Oi não está infringindo as regras do setor.

De qualquer forma, a Oi tenta se resguardar. Ao desbloquear um aparelho, a companhia pede que o dono do celular assine um termo no qual declara que sua decisão é livre.

O advogado Rodrigo de Mesquita Pereira, especialista em direito do consumidor, observou que a conduta da Oi "não é ilícita", mas a operadora não pode levar os assinantes a crer que o desbloqueio elimina as obrigações que têm com sua prestadora de serviços.

Pereira atuou para a Vivo numa ação judicial em que as operadoras garantiram o direito de vender celulares bloqueados, quando são alvos de subsídio.

Matéria do portal Computer World

Operadoras entram em conflito jurídico por conta de desbloqueio

Antes de iniciar suas operações em São Paulo, Oi promove campanha por desbloqueio e causa alvoroço no mercado.

Antes mesmo de entrar no mercado de São Paulo, a Oi já conseguiu causar um alvoroço entre as operadoras. O motivo está no polêmico tema "desbloqueio de aparelhos".

Com uma campanha intensa, a operadora entrante está convidando os clientes de outras empresas a desbloquearem seus aparelhos, direito que, segundo ela, foi adquirido com a nova regulamentação do Serviço Móvel Pessoal, feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O problema é que outras operadoras, em especial a Claro, não ficaram satisfeitas com a campanha da Oi. A operadora conseguiu uma liminar, na justiça de São Paulo, impedindo a Oi de fazer publicidade sobre o desbloqueio de celulares.

Em resposta, a Oi anunciou a instalação de quiosques de desbloqueio em diversos pontos da cidade. Aparelhos de qualquer operadora poderão ser desbloqueados mediante a apresentação de nota fiscal e dos documentos do dono do celular.

Segundo a gerência de comunicação da Claro, a empresa não é contra o desbloqueio de aparelhos, apenas acredita que a nova concorrente paulista está confundido os consumidores com suas campanhas.

Para a operadora, existe um tipo de desbloqueio ilegal, que é configurado quando o cliente possui um contrato de fidelidade que estipula um prazo determinado no qual o cliente, mesmo tendo comprado o celular, precisa mantê-lo bloqueado.

A confusão se justifica. De fato, como diz a Oi, o desbloqueio dos aparelhos deve ser feito sem custos para o cliente, a não ser que ele tenha firmado um compromisso em contrato que garanta descontos, em troca de manter o aparelho na rede da operadora.

"O desbloqueio hoje é uma obrigatoriedade estabelecida pelo novo regulamento do Serviço Móvel Pessoal. Mas se o cliente quebra um contrato pode sofrer alguma sanção", explica o advogado Rodrigo de Mesquita Pereira, especialista em direito do consumidor e sócio do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados.

Pereira não vê problema na ação de desbloqueio promovida pela Oi. "Quem está quebrando o contrato, se for o caso, é o cliente, não a Oi", afirma. Mesmo assim, o advogado diz que é possível alegar que a operadora está usando de má fé ao desbloquear os aparelhos sabendo da possibilidade dos mesmos estarem vinculados a um contrato de fidelização.

A Tim sustenta este pensamento. Segundo comunicado oficial da operadora, ao fazer o desbloqueio de aparelhos de clientes de outras operadoras, a Oi "afronta autorização constante nas regras da Anatel, e pode induzir os clientes ao descumprimento de suas obrigações contratuais e, conseqüentemente, fazê-los perder os benefícios recebidos". Para a empresa, o procedimento é irregular.

De acordo com a companhia, ao aceitar comprar um aparelho bloqueado, seu cliente recebe um desconto de 72 reais. Caso queira desbloquear o aparelho antes de 12 meses, o consumidor deve pagar um valor proporcional ao desconto dado e ao tempo de uso. O pagamento, segundo a operadora, não se refere ao serviço de desbloqueio.

Na Vivo, conforme explica o departamento de comunicação da companhia, o desbloqueio é feito sem custo, independentemente do tempo de contrato ou do desconto oferecido. O cliente pode solicitar o serviço em qualquer momento e não necessita pagar nenhuma taxa referente a descontos.

De qualquer forma, no entendimento do advogado, que já ganhou uma causa em favor da Vivo garantindo o direito das operadoras de vender aparelhos bloqueados, o celular comprado pertence ao consumidor e ele pode fazer o que quiser com ele. No caso da prestação de serviços é que existe uma carência. Desbloquear o aparelho, mas continuar a pagar pelo serviço adquirido em contrato não configura quebra de contrato.

Por trás de todas essas discussões estão a entrada de mais duas operadoras em São Paulo - Oi e Aeiou, que prometem preços mais baixos - e a chegada da portabilidade numérica, prevista para começar em setembro. A expectativa, segundo Alex Zago, analista sênior de telecom da IDC, é que o mercado pós-pago de telefonia móvel seja mais impactado pela possibilidade de mudar de prestadora, mantendo o número de telefone.

Esse mercado é o mais disputado pelas operadoras e o que apresenta melhor retorno financeiro. Segundo Zago, quem entrou por último no mercado, ou quem está chegando em novas regiões, caso da Oi, leva vantagem e deve partir para o ataque. Para quem tem clientes a perder, o mais provável é a adoção de táticas de defesa.