Aprovada no Senado indicação de Arthur Badin para o Cade

Aprovada no Senado indicação de Arthur Badin para o Cade

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou ontem, 26/8, a indicação do nome de Arthur Badin para a presidência do Cade.

O relatório do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) à mensagem presidencial (MSF 124/08) com a indicação recebeu 21 votos favoráveis e nenhum contrário. Dois dos senadores presentes abstiveram-se de votar a proposição, que agora segue para decisão final em Plenário.

O resultado da votação era aguardado com expectativa, já que a imprensa vinha repercutindo rumores sobre resistências da área empresarial ao nome de Badin, procurador-geral do Cade em seu segundo mandato.

Além de ser apontado como pessoa de posições rígidas, comentava-se que, com apenas 32 anos, teria insuficiente vivência para o principal cargo do órgão que julga aquisições, incorporações e fusões de empresas nos casos em que as operações possam afetar o regime de livre concorrência.

"O depoimento do indicado convenceu a mim e a todos os senadores. Nenhum voto foi contrário", salientou Eduardo Azeredo, em entrevista ao fim da reunião.

Para o senador, o currículo de Badin evidencia sua experiência na área de Direito Econômico, onde concluiu especialização. No relatório, destacou ainda que o advogado vem atuando no Sistema Nacional de Defesa da Concorrência desde 2003, então como chefe de gabinete da Secretaria de Defesa Econômica, do Ministério da Fazenda. Na conclusão, depois de realçar que o indicado reunia os atributos para a função, Eduardo Azeredo observou que a sabatina seria a oportunidade dos esclarecimentos finais para a decisão de voto.

Trunfo

Autor de questionamentos incisivos ao sabatinado, o senador José Agripino (DEM/RN) começou dizendo que Badin poderia, com tão pouca idade, considerar um "trunfo" sua indicação para presidir o órgão.

Ao mesmo tempo, observou que ele, por pontos de vista que vem sustentando, pode ser visto como uma "pessoa polêmica". Depois, o senador pediu esclarecimentos sobre ressalvas do procurador à possibilidade de recursos judiciais contra decisões do Cade e sobre notícias dando conta de que vai promover "demissões em massa" no órgão, caso seja confirmado no cargo.

Em resposta, o advogado negou que seja contrário à possibilidade de questionamentos judiciais a decisões do Cade. Defendeu, no entanto, uma delimitação mais clara sobre papéis de cada instância e, advertiu ainda, para o risco de o Judiciário ser acionado apenas com o objetivo de retardar o cumprimento de decisões administrativas. Badin explicou que o Cade não dispõe de corpo funcional próprio e conta com o suporte de gestores governamentais, técnicos muito preparados que são freqüentemente requisitados para outros órgãos. Por isso, observou, há grande "volatilidade" no Cade.

Incômodo

O senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) confessou que a indicação de Badin para o cargo chegou a lhe causar incômodo. Segundo ele, o procurador do Cade passava a idéia, nas suas investidas contra "tentativas de monopólio", de que estava atuando contra o sistema capitalista.

Porém, disse que acabou se convencendo de que o indicado era um " homem público de coragem" e que poderá, no Cade, fazer o melhor para o Brasil. Já Pedro Simon (PMDB/RS) avaliou que algumas críticas feitas a Badin podem ser vistas como qualidades.

"Um dos motivos que me fazem apostar no nome de Vossa Excelência foi ouvir dizer que é um homem muito duro, muito rígido. Então, pensei: esse é o homem que nós precisamos ter lá", afirmou Simon.

Os senadores Mão Santa (PMDB/PI) e Romeu Tuma (PTB/SP), após a manifestação de apoio à indicação de Badin, sugeriram ao advogado que atue com prudência e busque a experiência dos mais velhos.

Com a ausência do presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT/SP), a reunião do colegiado foi presidida pelo senador Eduardo Suplicy (PT/SP). Badin está sendo indicado para, no Cade, ocupar vaga aberta com o fim do mandato de Elisabeth Farina, que exerceu por dois mandatos a presidência do órgão.

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