Seminário discute dilemas e perspectivas das PPPs

O Seminário realizado no dia 23/8 com a presença de integrantes do governo federal, entre eles o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e de especialistas em direito público aprofundou o debate sobre o projeto que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPPs), em tramitação no Senado Federal.

Os mais de dez expositores que participaram do evento, uma iniciativa do escritório Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados, abordaram temas como riscos à iniciativa privada nos futuros contratos das PPPs, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei das Licitações, arbitragem dos contratos e o caráter estratégico dessas parcerias para o desenvolvimento do país.

Em suas falas, todos reafirmaram a necessidade das PPPs como fundamentais para a retomada do crescimento depois de um ano de esforço do governo Luiz Inácio Lula da Silva para criar um cenário econômico favorável. Também participaram do seminário Sérgio Renault, secretário da Reforma do Poder Judiciário, Joaquim Levy, secretário-adjunto de Assuntos Fiscais do Ministério da Fazenda, José Antonio Tóffoli, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Demian Fiocca, chefe de Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, e o deputado federal Paulo Bernardo (PT/PR), relator do projeto na Câmara, além dos advogados Pedro Estevam Alves Pinto Serrano e Sebastião Botto de Barros Tojal.

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