Resultado de Sorteio de obra "Arbitragem Doméstica e Internacional"

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Arbitragem Doméstica e Internacional: Estudos em Homenagem ao Professor Theóphilo de Azeredo Santos" (Editora Forense - 410 p.), coordenada por Rafaella Ferraz, advogada sócia do escritório Araújo e Policastro Advogados e Joaquim de Paiva Muniz, advogado sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, que gentilmente ofereceu este exemplar para sorteio.

Sobre a obra:

Na presente obra, grandes pensadores de arbitragem no Brasil examinam temas controvertidos, apresentam questões internacionalmente debatidas e analisam a possibilidade de adoção de convenção de arbitragem em setores regulados.

Os estudos homenageiam o professor Theóphilo de Azeredo Santos, uma das figuras mais admiradas no meio jurídico do país.

"Theóphilo de Azeredo Santos é um jurista de cultura primordialmente latina, tendo entre suas melhores memórias a pós-graduação da Sorbonne - uma imagem indelével no espírito dos brasileiros que por lá passaram um dia. Sua carreira foi exemplar desde a Universidade, seus êxitos tão numerosos na competição pelo mérito quanto na consagração pelo voto, e notáveis as responsabilidades que enfrentou na vida e ainda hoje assume na seara do direito e da cidadania.

Há, neste momento, por força de variáveis políticas que se identificam e compreendem com facilidade, uma tendência ao primado do pensamento jurídico de expressão inglesa, da common law, do modo anglo-americano de conceber o direito. Na medida em que essa concepção do direito tem algo a ver com o modo anglo-americano de entender a sociedade internacional, a justiça internacional, a história e o futuro da raça humana, nossas razões para preocupação não são pequenas.

Esse fenômeno, emergente no século XX, pesa até mesmo sobre a composição e a agenda da velha corte de Haia, e tem repercutido sobre a arbitragem. Não são poucos os árbitros formados em common law que manifestam uma singular tendência tutorial em relação à parte privada no seu confronto com o Estado, como se, numa espécie de justiça do trabalho, o particular fosse sempre a parte fraca, cuja hipossuficiência não deveria ser motivo de que litigasse como Estado em situação de desfavor. Diversos árbitros assim procedem em relação à grande empresa, qual se fosse esta uma hipossuficiência crônica e o Estado fosse necessariamente a fortaleza econômica, política e militar, que tantas vezes não é. Há investimentos internacionais com a dimensão do investidor estrangeiro, de modo que uma exemplar isenção de ânimo não faria mal, neste momento, à arbitragem internacional relacionada com investimentos estrangeiros.

Também comprometem a credibilidade do sistema as hipóteses de incoerência no trato de idênticas questões e de direito. Isto é bem ilustrado pelos casos tchecos ou casos da TV Nova , julgados quase que simultaneamente na entrada do século, à luz das normas da Uncitral, por tribunais constituídos em Londres e em Estocolmo. Dois investidores descontentes com a ação do governo tcheco na administração da TV Nova recorreram à arbitragem, pondo à mesa fatos e argumentos jurídicos de igual teor. O tribunal de Londres negou razão ao investidor reclamante, ao passo que o de Estocolmo decidiu diametralmente ao contrário, condenando o tesouro público tcheco a uma indenização vultuosa. Isso causou celeuma em meio aos analistas da arbitragem internacional, todos convencidos de que episódios dessa natureza desacreditam o sistema.

Certo, entretanto, é que num contexto de tantas centenas de processos arbitrais bem como resolvidos, estes que comprometem a boa imagem da arbitragem transnacional significam muito pouca coisa. Mas o poder corrosivo que episódios assim podem exercer sobre o sistema deveria induzir seus analistas a uma visão crítica corretiva de tais defeitos, para que o futuro desse importante domínio do direito contemporâneo nos pareça, a todos, mais promissor."

• Do Prefácio, de Francisco Rezek

A obra destina-se aos estudiosos do Direito e a todos os que buscam - e encontram no procedimento arbitral - meios consensuais e efetivos de pacificação de conflitos, com a preservação da relação entre as partes envolvidas.

Sobre os coordenadores:

Joaquim de Paiva Muniz é advogado sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, associado a Baker & McKenzie International, Swiss Verein. Mestre em Direito pela Universiry of Chicago.

Rafaella Ferraz é advogada. Mestre em Direito Internacional e da Integração Econômica pela UERJ. Sócia do escritório Araújo e Policastro Advogados.

Sobre os colaboradores:

Ana Tereza Palhares Basílio é advogada sócia do escritório Andrade & Fichtner Advogados. LLM pela Universidade de Wisconsin.

Antônio Carlos Esteves Torres é desembargador do TJRJ.

Arnoldo Wald é advogado sócio do escritório Wald e Associados Advogados. Árbitro e professor catedrático da Faculdade de Direito da UERJ.

Carlos Augusto da Silveira Lobo é advogado sócio do escritório Lobo & Ibeas Advogados.

Carlos César Borromeu de Andrade é pós-graduado em Comércio Exterior e Finanças Internacionais pela FGV. Gerente Jurídico Internacional da PETROBRÁS. Membro da Association of International Petroleum Negotiators (AIPIN).

Carlos Eduardo Rangel de Menezes Côrtes é advogado sócio do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados. LLM pela Universidade de Chicago.

Carmen Tibúrcio é professora-adjunta de Direito Internacional Privado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Mestre e doutora pela Universidade de Virgínia.

Eduardo Damião Gonçalves é advogado sócio do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados. Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem.

Inez Balbino é advogada. Diretora do Comitê Brasileiro de Arbitragem. Presidente da região sudeste do CONIMA. Membro do Florida Bar - USA - Sessão Internacional. Mediadora Capacitada pela Federal Mediation and Conciliation Service - USA. MBA em Direito Empresarial pelo IBMEC/RJ.

Gustavo Tepedino é professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Presidente do Instituto de Direito Civil.

J. A. Penalva Santos é desembargador aposentado do TJRJ. Consultor do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados. Professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

J. E. Carreira Alvim é doutor em Direito pela UFMG. Membro do Instituto de Pesuqisa e Estudos Jurídicos - IPEJ - RJ.

José Emílio Nunes Pinto é advogado em São Paulo.

José Gabriel Assis de Almeida é doutor em Direito pela Université Panthéon Assas - Paris II. Professor da UERJ e da UNIRIO.

José Maria Rossani Garcez é advogado, titular de J. M. Garcez Advogados Associados, no Rio de Janeiro. Mestre em Direito Internacional e da Integração Econômica pela UERJ.

Lauro Gama e Souza Jr. é doutor em Direito, USP. Master of Laws, McGill (Canadá). Mestre em Relações Internacionais, IRI/PUC-Rio. Procurador do Estado.

Luís Roberto Barroso é professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Doutor livre-docente pela UERJ. Mestre em Direito pela Universidade de Yale.

Luiz Fernando Teixeira Pinto é advogado sócio do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados. Membro da Corte Internacional de Arbitragem da CCI e da LCIA.

Luiz Olavo Baptista é advogado sócio do escritório L. O. Baptista Advogados Associados. Doutor em Direito pela Universidade de Paris II. Presidente do Órgão de Apelação da OMC.

Pedro A. Baptista Martins é advogado. Consultor em Arbitragem. Professor convidado da EMERJ e da FGV (Rio e São Paulo).

Pedro Paulo Cristófaro é advogado sócio do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados. Direitos Jurídicos da Câmara da Conciliação e Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas.

Selma Ferreira Lemes é advogada. Consultora em Arbitragem. Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutora em Integração da América Latina pelo Programa de Pós-Graduação Interunidades da Universidade de São Paulo. Professora do GVLaw e do FGV Management da FGV Rio - São Paulo.

Sergio Bermudes é advogado sócio do Escritório de Advocacia Sergio Bermudes. Doutor pela USP.

Sidney Sanches é advogado. Ex-Presidente do STF e presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP. Consultor do escritório Trench, Rossi e Watanabe - Associado a Baker & Mackenzie Swiss Verain.

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 Resultado :

• Talita Porto, assessora jurídica da Defensoria Pública da União, em Salvador/BA