Resultado de Sorteio de obra "Crimes contra o Sistema Nacional"

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional" (272 p.), escrita por Paulo Cezar da Silva, gentilmente oferecida pela Editora Quartier Latin.

Sobre a obra:

A Constituição Federal de 1988, artigo 192, considerando a indiscutível influencia do Sistema Financeiro Nacional no processo de formação de capital, exalçou-lhe a importância, ao prevê-lo como instrumento para a condução da política econômica e social do Governo Federal. Sob essa ótica, o desenvolvimento equilibrado do país depende da eficiência do Sistema Financeiro Nacional.

Nessa perspectiva, analisa-se o que é, como é composto e para que serve o Sistema Financeiro Nacional, com o escopo de evidenciar a necessidade ou desnecessidade de sua tutela na esfera penal. De par com esse desiderato principal, estuda-se a instituição financeira, verificando-se o seu conceito, formação e funções, principalmente sob o aspecto penal, estabelecendo-se, entre as concepções existentes, uma noção de instituição financeira conforme as exigências penais.

Inicialmente, as pesquisas voltam-se ao propósito de salientar a legitimidade e os limites da intervenção penal do âmbito do Sistema Financeiro Nacional. Nesse contexto, o tema é tratado sob o enfoque constitucional, analisando a referência constitucional do Sistema Financeiro Nacional e sua relação com os fins sociais buscados pelo Estado brasileiro em seu ideal de justiça social. Ainda se indaga se, caso se estenda necessária a intervenção penal neste setor, esta se justificaria diante do princípio constitucional da proporcionalidade e da intervenção mínima.

Sob esse enfoque, a meta é buscar respostas para questões como: seria possível, através do Direito Penal, alcançar o ideal de estabilidade do Sistema Financeiro Nacional? A criminalização de condutas atentatórias ao mercado financeiro e de capitais não se caracterizaria pela busca de soluções penais para problemas sociais.

Em síntese, neste trabalho, pari passu com os estudos de diversas categorias penais (bem jurídico, sujeitos do crime, etc.) e com a interpretação de todas as normas incriminadoras da Lei n. 7492/86, objetiva-se, principalmente, responder às questões sobre a necessidade e a legitimidade da tutela penal do Sistema Financeiro Nacional, tendo como orientação a mudança de foco do Direito Penal de feição liberal - ligado à noção de bens jurídicos individuais e à concepção das pessoas como formalmente livres e iguais - para um Direito Penal que, arrimado em postulados do Estado Democrático de Direito, rompe com essa maneira de conceber o homem, entendendo-o como materialmente susceptível às desigualdades e à privação de liberdade.

Não obstante a distancia da originalidade e conclusões cerradas sobre o assunto, procura-se promover a reflexão sobre questões importantes que envolvem o Sistema Financeiro Nacional e sua tutela penal, acreditando-se que esse limitado esforço de pesquisa se preste, quem sabe, ao menos para tentar evidenciar a necessidade de uma maior atenção ao tema.

Sobre o autor:

Paulo Cezar da Silva é mestre em Direito na UEM - Universidade Estadual de Maringá. Professor de Direito Penal e Processo Penal. Delegado de Polícia no Estado do Paraná.

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 Resultado :

• Katia Stefania Baptista Galasini, advogada do Unibanco, em São Paulo/SP