STJ retoma hoje julgamento de ação da família de Jango contra os EUA

STJ retoma julgamento de ação da família de Jango contra os EUA

Os ministros da Terceira Turma do STJ retomam hoje, dia 24/6, o julgamento do recurso ordinário em que a família do ex-presidente João Goulart pede indenização aos Estados Unidos por danos morais e materiais sofridos em decorrência do golpe militar de 1964. O pedido de vista do ministro Sidnei Beneti havia interrompido a apreciação iniciada em março deste ano. Está em discussão se a suposta participação dos Estados Unidos no golpe militar de 1964 foi ato de império ou de gestão. Se for considerado ato de império, a ação não poderá prosseguir devido à imunidade jurisdicional. Se, contudo, for considerado ato de gestão, a ação poderá ser analisada pela Justiça brasileira. Nesta fase, o mérito do pedido de indenização não está sendo apreciado. Por enquanto, o STJ discute apenas se a ação pode ou não ser julgada pela Justiça brasileira.

Esta é a segunda vez que a questão é levada a julgamento na Turma. Da primeira, como o colegiado estava incompleto devido à aposentadoria do ministro Castro Filho e a ida do ministro Carlos Alberto Menezes Direito para o STF, não houve os três votos necessários em um sentido para que o julgamento pudesse ser considerado válido.

Ficou da seguinte forma o julgamento : a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, entendeu que os Estados Unidos praticaram ato de gestão e votou pelo provimento do recurso para dar continuidade à ação inicial de indenização. Segundo o voto da ministra, o embaixador norte-americano no Brasil deve ser citado em nome dos EUA. Segundo esclareceu, os atos de império estão relacionados a questões de soberania e que os atos de gestão se referem às atividades de interesses particulares. O ministro Humberto Gomes de Barros acompanhou o voto da relatora, mas o ministro Aldir Passarinho Junior, convocado para completar o quorum da Terceira Turma, divergiu. Para ele, a participação do Estados Unidos no golpe militar de 1964 foi ato de império.

Diante da nova composição da Turma, foi iniciado novo julgamento. Todos os votos anteriores foram mantidos e o ministro Beneti pediu vista.

A ação judicial

Inicialmente, a viúva do ex-presidente João Goulart, Maria Thereza Fontella Goulart, e seus filhos, João Vicente Fontella Goulart e Denise Fontella Goulart, ajuizaram ação de indenização por danos morais, patrimoniais e à imagem contra os EUA. Eles alegam que aquele país teria contribuído decisivamente para a ocorrência do golpe militar de 1964, fornecendo suporte financeiro, logístico e bélico.

A defesa sustenta que participação foi confirmada em livro pelo ex-embaixador norte-americano no Brasil Lincoln Gordon. De acordo com a família de Jango, eles passaram a sofrer perseguições, ameaças e dificuldades financeiras após o golpe.

Em primeira instância, o juiz federal substituto da 10ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro extinguiu o processo sem julgamento de mérito, devido à impossibilidade jurídica do pedido, por se tratar de ato de império.

A família apelou ao TRF da 2ª região, que remeteu os autos ao STJ como recurso ordinário.

• Processo Relacionado : RO 57 - clique aqui. 

___________
_____________

Leia mais

• 20/5/08 - Filho e neto de Jango buscam OAB para elucidar morte por envenenamento - clique aqui.

• 6/9/07 - Família de Jango quer indenização dos EUA pelo golpe de 1964 - clique aqui.

_______________