Anatel promove audiências públicas sobre regulamentação das telecomunicações e outorgas

Anatel promove audiências públicas sobre regulamentação das telecomunicações e outorgas

A Anatel promoverá três audiências públicas sobre as propostas de "Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil - PGR" e de "Revisão do Plano Geral de Outorgas - PGO" de serviços de telecomunicações prestados no regime público. As audiências serão realizadas em Brasília (27 de junho), São Paulo (7 de julho) e Recife (14 de julho), com a finalidade de possibilitar à sociedade o direito de manifestação sobre as propostas.

Os textos do PGR e do PGA estão disponíveis, por meio das Consultas Públicas 22 (clique aqui) e 23 (clique aqui), respectivamente, até 24h do dia 17 de julho de 2008. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel.

A primeira audiência pública será realizada no próximo dia 27, das 9h às 16h30min, no Auditório do Espaço Cultural Anatel, em Brasília, no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 6.

Nas audiências, é assegurado ao participante o direito de manifestação oral ou por escrito. As manifestações serão respondidas pelos representantes da Anatel durante a Audiência Pública. Caso não seja possível responder a todos os questionamentos, a Agência encaminhará as respostas posteriormente.

As manifestações orais observarão a ordem de inscrição. O tempo para manifestação oral será definido em função do número de participantes, não sendo inferior a três minutos. O participante poderá reformular ou complementar oralmente sua manifestação inicial, bastando para isto novo registro da intenção de manifestação oral, durante a Audiência Pública.

As manifestações por escrito devem conter o nome do participante, endereço, telefones de contato e e-mail, além da empresa ou instituição que representa, quando for o caso, e feitas em formulário disponível na entrada do auditório ou em papel do próprio participante, sem limite de perguntas. As perguntas formuladas pelos participantes poderão ser agrupadas pela Anatel quando os temas forem semelhantes, de forma a otimizar o tempo dedicado às respostas.

A Audiência Pública obedecerá a seguinte agenda :

• 9h - 9h30

Registro de presença e identificação

• 9h30 - 9h40

Informações sobre o funcionamento da audiência pública aos participantes e apresentação dos representantes da Anatel

• 9h40 - 11h40

Apresentações da motivação, dos objetivos e do tema da audiência pública

• 11h40 - 12h

Pausa para entrega das perguntas escritas e registro de intenção para manifestação oral dos interessados

• 12h - 13h30

Intervalo para almoço e confecção das respostas pela Anatel

• 13h30 - 15h

Resposta às manifestações escritas

• 15h - 16h

Manifestações orais (perguntas e respostas)

• 16h - 16h30

Manifestações orais finais

• 16h30

Encerramento da Audiência Pública

A Agência divulgará a Ata da Audiência Pública, as questões formuladas e as suas respectivas respostas, no prazo de até dez dias úteis, em sua página na internet (clique aqui) e na biblioteca da Anatel.

Plano Geral de Atualização da Regulamentação - PGR

O PGR apresenta as ações a serem realizadas pela Agência nos próximos anos com o objetivo de atualizar a regulamentação das telecomunicações no Brasil. Os princípios que fundamentaram a elaboração dos objetivos e ações propostas pela Anatel por meio do PGR foram :

Aceleração do desenvolvimento econômico e social e da redução das desigualdades regionais;

Ampliação da oferta e do uso de serviços e das redes de telecomunicações em todo o território brasileiro;

Incentivo aos modelos de negócios sustentáveis para o setor;

Incentivo à competição e garantia da liberdade de escolha dos usuários;

Geração de oportunidades de desenvolvimento industrial e tecnológico com criação de empregos no setor; e

Otimização e fortalecimento do papel regulador do Estado.

Segundo a proposta de PGR, as ações da Agência seriam divididas em ações de curto (até dois anos), médio (até cinco anos) e longo prazos (mais de cinco anos). Veja aqui a apresentação sobre o PGR feita pelo superintendente de Serviços Privados, Jarbas Valente.

Plano Geral de Outorgas - PGO

Entre as ações de curto prazo sugeridas pela Anatel, está a revisão do PGO, cuja proposta seguiu as seguintes diretrizes :

• Manutenção das atuais Regiões do Plano Geral de Outorgas;
• Inclusão do conceito de grupo como sendo prestadora de serviço de telecomunicações individual ou conjunto de prestadoras de serviços de telecomunicações que possuam relação de controle, como controladoras, controladas ou coligadas, aplicando-se os conceitos do Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações (clique aqui), aprovado pela Resolução 101, de 4 de fevereiro de 1999 (clique aqui);
• Eliminação das restrições de atuação de grupo que contenha concessionárias em mais de uma Região do PGO, com a garantia de permanência de capital aberto do grupo controlador para assegurar transparência no acompanhamento das concessões;
• Garantia da existência de distintos grupos que contenham concessionárias prestando o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na modalidade local, atuando em níveis adequados de competição na prestação de serviços em todas as Regiões do PGO;
• Vedação à detenção de mais de uma concessão da mesma modalidade do STFC na mesma Região do PGO ou em parte dela pelo mesmo grupo;
• Obrigação de que as empresas concessionárias do STFC explorem exclusivamente as diversas modalidades deste serviço, como medida que visa assegurar a justa competição e propiciar maior transparência no acompanhamento das concessões;
• Previsão de fixação e ampliação das obrigações de massificação de acesso a Serviços de Telecomunicações por parte do grupo que contenha concessionária, inclusive no que tange ao acesso em banda larga. (por exemplo, ampliação das redes do STFC de suporte a banda larga - backhaul);
• Garantia do acesso não discriminatório às redes de suporte ao STFC por terceiros, em condições isonômicas e não discriminatórias, coerentes com as práticas comerciais de mercado;
• Atuação obrigatória nas demais Regiões do PGO para grupos que controlarem concessões em mais de uma Região do Plano Geral de Outorgas, na forma que dispuser o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), bem como a obrigação de atender outros condicionamentos impostos pela Agência, com a finalidade de assegurar a competição, impedir a concentração econômica e não colocar em risco a execução dos contratos de concessão;
• Manutenção do conceito de contigüidade regional;
• Transferência de todas as outorgas de serviços de telecomunicações do controlador, controlado ou coligado do grupo quando da transferência da concessão a terceiros.

Veja aqui (clique aqui) a apresentação sobre a proposta de Revisão do Plano Geral de Outorgas, feita pelo superintendente de Serviços Públicos, Gilberto Alves, e pelo gerente-geral de Competição da SPB, José Gonçalves Neto.

Os textos completos das propostas estão disponíveis na Biblioteca da Anatel e na página da Anatel na internet. Os comentários, devidamente identificados, devem ser encaminhados preferencialmente por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública até 24h do dia 17 de julho de 2008 (clique aqui), fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Também serão considerados os comentários que forem encaminhados por carta, fax ou correio eletrônico, recebidos até 17h do dia 14 de julho de 2008, para:

• Endereços para contribuições

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS

CONSULTA PÚBLICA N.º 22, DE 16 DE JUNHO DE 2008

"Proposta de Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR)"

SAUS, Quadra 6, Anatel Sede - Bloco F - Biblioteca
70070-940 Brasília - DF

Fax: (061) 2312-2002

Correio Eletrônico : [email protected]

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL - SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

CONSULTA PÚBLICA N.º 23, DE 16 DE JUNHO DE 2008

"Proposta de Revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO)"

SAUS Quadra 6 Bloco F - Biblioteca
70070-940 Brasília -DF

Fax: (0XX61) 2312-2002

Correio Eletrônico: [email protected]

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