Sport Club Internacional, do RS, terá de pagar indenização por morte de criança em piscina, decide STJ

Sport Club Internacional, do RS, terá de pagar indenização por morte de criança em piscina, decide STJ

O Sport Club Internacional, de Porto Alegre/RS, terá de pagar indenização à família de um menino afogado e morto em piscina de suas dependências sociais. O ministro do STJ João Otávio de Noronha negou o pedido do clube para que fosse analisado o recurso especial com que pretendiam a revisão da causa. O TJ/RS determinou o pagamento de R$ 175 mil ao pai, mãe e irmão do menino morto.

A decisão do ministro Noronha baseou-se na ausência de peças processuais essenciais para a análise do processo. O TJ/RS não havia admitido a subida do recurso ao STJ, mas o clube ingressou com um agravo que pedia o destrancamento do recurso. No entanto, não anexou cópia da íntegra do acórdão do TJ/RS que está sendo contestado.

O afogamento ocorreu em 2005. O clube possui três piscinas, uma para crianças e duas para adultos, a poucos metros umas das outras, sem proteção ou isolamento ao seu redor. No dia do acidente, a mãe do menino, que o acompanhava na piscina infantil junto com outros familiares, ausentou-se por alguns minutos. O menino saiu da piscina infantil e entrou na piscina para adultos, onde acabou afogando-se.

Pai, mãe e irmão do menino morto ingressaram na Justiça com uma ação de reparação por danos materiais e morais. Em primeira instância o pedido de indenização da família foi negado, por entender o juiz que a responsabilidade pela morte da criança era da pessoa que o acompanhava na área das piscinas, não do clube.

A família apelou e o TJ/RS reformou a decisão. Entendeu que se trata de uma relação de consumo e que o serviço foi prestado de maneira insatisfatória. O clube teria se descuidado em três aspectos: permitir o acesso da criança à piscina adulta, não manter salva-vidas nas imediações e não dispor de equipamento para respiração artificial com máscara em tamanho adequado para criança.

O TJ/RS não reconheceu o dano material, mas determinou o pagamento de indenização por dano moral para pai e mãe no valor de R$ 70 mil a cada um e ao irmão no valor de R$ 35 mil. Também determinou o pagamento de pensão aos pais no valor de dois terços do salário mínimo a contar da data em que o filho falecido faria 14 anos até 25 anos, reduzindo esse valor pela metade até a idade em que ele completaria 65 anos.

• Processo Relacionado : Ag 1029827 - clique aqui.

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