Câmara de arbitragem é entrave ao Novo Mercado

Câmara de arbitragem é entrave ao Novo Mercado

As Câmaras de Arbitragem - mecanismo bastante usado pelos gestores de empresas na França, EUA e em outros países para resolver conflitos com maior agilidade - ainda não ganharam força suficiente no Brasil. A falta de confiança do mercado para aceitar esse tipo de Tribunal pode ser um entrave à evolução do Novo Mercado e do Nível 2 da Bolsa de Valores de São Paulo, já que a Bovespa impõe a Câmara de Arbitragem como condição obrigatória às empresas nesses dois níveis de negociação. A avaliação é do advogado especializado Ricardo Azevedo Sette, do escritório Azevedo Sette Advogados em São Paulo.

Ele acredita que, a exemplo do que já acontece com algumas empresas fora do mercado de capitais, o melhor caminho seria utilizar uma Câmara de Arbitragem estrangeira, como a de Paris, que já tem seu tradicional sistema bem constituído, funciona sem problemas e pode ajudar a consolidar esse conceito no Brasil, além de gerar maior confiança em uma atuação imparcial.

Por meio da Câmara de Arbitragem, as partes envolvidas aceitam o julgamento de árbitros especializados e o perdedor se compromete a não recorrer à Justiça.

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