Ipesp - Novidades do encontro na OAB e com o Secretário da Casa Civil

Novidades do encontro na OAB e com o Secretário da Casa Civil

Em uma audiência solicitada pelo deputado Carlos Giannazi - PSOL ao secretário da Casa Civil do governo, Aloysio Nunes Ferreira Filho, o presidente da recém-criada Associação em Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados de São Paulo, Roberto Protázio de Moura, acompanhado dos colegas advogados Pedro Alberto, Nel Moraes Cardim e Sandra Barzan, fez um retrospecto da criação da carteira de previdência do Ipesp e, por conta da iminente extinção da mesma a partir de junho de 2009, reivindicou a inclusão dela no novo regime previdenciário paulista, o SPPrev.

Giannazi e Aloysio Nunes (centro) no encontro com advogados

O encontro, ocorrido no Palácio dos Bandeirantes no dia 4/6, também serviu para que o deputado, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Advogados Contribuintes do Ipesp, reafirmasse o papel do Estado de São Paulo como o co-gestor da carteira, que precisa encontrar uma solução para que esses contribuintes não sejam penalizados ou vitimizados pelo novo regime. A Lei n° 1.010/07 (clique aqui), que criou o SPPrev, foi aprovada pela Assembléia Legislativa no ano passado e extingue o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, entidade onde a carteira hoje se encontra. "Esses profissionais contribuintes têm que ter seus direitos e benefícios garantidos e o Estado deve achar uma saída para esse impasse", argumentou Giannazi. Ele também lembrou que a Alesp, através da Frente Parlamentar, trabalha de modo suprapartidário a fim de resolver a questão. "Inclusive se houver alguma situação semelhante em outros estados não descartamos uma ida a Brasília para uma mobilização", acrescentou.

O secretário da Casa Civil afirmou que há um empenho do governo para se achar uma alternativa administrativa que trate dessa transição e, nesse movimento, ele disse que deve-se encontrar uma solução para quem já está na carteira.

Encontro debate carteira dos advogados do Ipesp

A OAB participou em sua sede, no dia 3/6, de uma reunião com os advogados Roberto Protázio de Moura, Nelson Pompeu e Mauricio Canto, dirigentes da recém-criada Associação em Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados de São Paulo, acompanhados de outros colegas da nova associação. Estavam presentes o deputado Carlos Giannazi, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Advogados Contribuintes do Ipesp, e membros da AASP e do IASP.

Luiz Flávio D'Urso, Roberto Protázio e Carlos Giannazi

Estavam presentes o deputado Carlos Giannazi, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Advogados Contribuintes do Ipesp, e membros da AASP e do IASP. O objetivo desse importante encontro foi discutir o destino da carteira previdenciária de cerca de 40 mil advogados paulistas contribuintes do IPESP e unificar as forças a fim de buscar uma solução para o impasse criado com a iminente extinção deste instituto, que desde 1959 administra esta carteira e funcionará somente até junho de 2009, segundo a legislação que criou o novo sistema de previdência paulista, o SPPrev.

O deputado Carlos Giannazi disse que todos os esforços, tanto das entidades de classe como os da Frente Parlamentar e da nova associação, devem ser direcionados para convencer o governo estadual a recepcionar e incorporar a carteira ao SPPrev, bem como buscar novas formas de financiamento da mesma. O parlamentar também criticou as emendas constitucionais 20, 41 e 45, a Lei n° 11.608/03 e a Lei Complementar Estadual 1.010/07.

A reforma da previdência estadual contemplada nesta legislação, aprovada no ano passado, vem penalizando trabalhadores de várias categorias, além de ter sido responsável pelo fim da carteira dos advogados.

No final da reunião, o parlamentar propôs que fosse feita uma grande assembléia, convocada oficialmente pelo próprio Ipesp com os advogados contribuintes da carteira, para que sejam feitos todos os esclarecimentos acerca de seu fim enquanto instituto, pois muitos advogados ainda não se deram conta da crise e da necessidade de participar deste movimento de garantir seus direitos e benefícios.

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Leia mais

• 6/3/2008 - Ação Civil Pública movida pela Federação das Associações dos Advogados do Estado de SP em defesa dos advogados associados ao Ipesp - clique aqui.

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• 18/2/2008 - Deputado e advogados contribuintes do Ipesp são recebidos pelo presidente do SPPrev - clique aqui.

• 15/2/2008 - Foi realizado no último dia 13/2, na ALESP, encontro com advogados contribuintes do Ipesp - clique aqui.

• 27/12/2007 - Carta-resposta do Presidente do Conselho da Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo - clique aqui.

• 26/12/2007 - Carta-denúncia do advogado Roberto Ferreira sobre a extinção da Carteira de Previdência dos Advogados - clique aqui.

• 20/12/2007 - Suspensas novas inscrições na carteira dos advogados do IPESP - clique aqui.

• 9/11/2007 - Ipesp - Íntegra do parecer solicitado pela AASP ao renomado jurista Adilson Abreu Dallari - clique aqui.

• 8/11/2007 - IPESP - Esclarecimentos da OAB/SP, AASP e IASP - clique aqui.

• 3/5 - Projetos de lei complementar da ALESP que tratam da criação da São Paulo Previdência suscitam polêmicas e questionamentos - clique aqui.