TJ/RS - Jogador de futebol Airton de Ávila Fraga será indenizado por uso de imagem em álbum de figurinhas

Conforme a relatora da apelação de Fraga, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, os clubes foram denunciados pela editora para integrar o processo porque firmaram o contrato de licença para uso de imagem e cessão de direitos autorais em nome do atleta, sem a anuência dele. Cada clube deve repassar R$ 4,25 mil à ré, reembolsando-a do valor indenizatório despendido.

A imagem do autor da ação foi explorada nos álbuns "As Figurinhas da Copa União", em 1987, e "As Figurinhas do Campeonato Brasileiro", em 1989. À época das publicações, respectivamente, era jogador do Internacional e do Guarani.

Segundo a desembargadora Iris, a utilização da imagem de atleta profissional em livro ilustrado deve ser precedida de sua autorização. "A imagem é direito personalíssimo e configura ilícito a sua utilização indevida, ainda mais quando possui finalidade lucrativa."

Destacou, ainda, que os clubes de futebol têm obrigação de repassar aos atletas 20% dos valores recebidos a título de cessão de exploração da imagem dos jogadores. "A editora ré, na condição de cessionária do direito de imagem dos jogadores, pagou às entidades desportivas ora denunciadas - cedentes do direito de imagem - pelo uso da imagem, cabendo a estas o repasse", frisou.

Votaram de acordo com a relatora, os desembargadores Odone Sanguiné e Tasso Caubi Soares Delabary.

• N° do Processo: 70023618911.

____________________