Informativo n° 78 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

STF INDEFERIU LIMINAR REQUERIDA PELO CONSELHO FEDERAL DA OAB

O STF indeferiu liminar requerida pelo Conselho Federal da OAB no MS 27310 impetrado contra possível ato do presidente da República de indicar membros do Ministério Público e da magistratura para preenchimento de cargos de ministros do STJ. Leia mais

CNJ DISCIPLINA ACESSO À ÍNTEGRA DE PROCESSOS ELETRÔNICOS

Somente as partes, seus advogados formalmente constituídos e o MP poderão ter acesso à integra das informações dos processos judiciais eletrônicos. O assunto foi disciplinado pelo Conselho. Leia mais

TRT ATENDE OAB/PR E SUSPENDE PRAZOS DURANTE IV CONFERÊNCIA

O TRT da 9ª região atendeu ao pedido feito pela Seccional da OAB do Paraná para que fiquem suspensas as publicações e audiências designadas no Estado para os dias 22, 23 e 24 de junho. Leia mais

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS TEM NOVO HORÁRIO NO STF

Teve início no dia 12/5 no STF, o novo horário para distribuição automática de processos aos ministros, que passa a ser realizada de segunda a sexta-feira, às 18h. Leia mais

ÍNTEGRA DO MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO DA OAB SOBRE LISTAS

Leia a íntegra do mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, ajuizado hoje pelo Conselho Federal da OAB no STF. Leia mais

DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

São devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença. Esse foi entendimento da Terceira Turma do STJ, que por unanimidade, seguiu o voto da ministra Nancy Andrighi, ao julgar recurso de Valéria da Silva Belmonte contra a Liquigás Distribuidora S/A, de Pernambuco, em ação de indenização por danos morais e materiais, que questionava a aplicação dos honorários advocatícios a partir da edição da Lei 11.232/05. Leia mais

OAB/GO ALERTA ADVOGADOS PARA RETENÇÃO DE PROCESSOAS ALÉM DO PRAZO

Mais de 13 mil processos que tramitam na comarca de Goiânia estão com carga para advogados além do prazo legal. A informação foi dada pelo diretor do Foro, Carlos Alberto França. Leia mais

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