Informativo n° 77 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

OAB/PR PEDE RESTABELECIMENTO IMEDIATO DE PROTOCOLO UNIFICADO

A Seccional da OAB do Paraná enviou ofício à diretora do Fórum das Varas de Família de Curitiba, juíza Joeci Machado Camargo, requerendo reconsideração na extinção do protocolo unificado das Varas de Família do Foro Central. Leia mais

OAB VAI AO SUPREMO CONTRA STJ NA SEGUNDA-FEIRA

O STF deve receber hoje uma ação do Conselho Federal da OAB para garantir que o Superior Tribunal de Justiça acolha a lista eleita pela entidade para preencher vaga de ministro pelo quinto constitucional da advocacia. "Esperamos que prevaleça o texto constitucional que fixa a competência da OAB para eleger a lista, cabendo aos tribunais tão somente formar a lista tríplice dentre os nomes escolhidos pela Ordem", afirmou o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, ao Consultor Jurídico. Leia mais

OAB/RJ CRÊ EM MÁ VONTADE POLITIZADA NO EXAME DE LISTA SÊXTUPLA

"Percebo, a partir de determinadas atitudes do Poder Judiciário, uma má vontade politizada quanto à apreciação das listas do Quinto Constitucional compostas pela OAB. A impressão que tenho é que o Poder Judiciário quer interferir na composição dessas listas e dar palpites quando os nomes que nela estão não satisfazem a determinados setores da magistratura, o que é muito preocupante". A afirmação foi feita pelo presidente da Seccional da OAB/RJ, Wadih Damous, ao comentar dia 22/4 o posicionamento dos ministros do STJ, que se negaram, pela segunda vez, a examinar a lista sêxtupla enviada pela OAB para preenchimento de vaga de ministro por meio do mecanismo do Quinto Constitucional. Leia mais

OAB/RO FAZ ATO EM PROL DA ADVOCACIA EM CIDADES DA BR-364

Numa iniciativa do Conselho Federal da OAB, a Seccional de Rondônia da OAB lançou a campanha de valorização a advocacia na cidade de Ji-Paraná, marcando o início da campanha nos municípios situados ao longo da BR-364. "O advogado é o pulmão da democracia, sem ele a cidadania não respira", afirmou o presidente da OAB/RO, Hélio Vieira, no ato de lançamento da campanha. Leia mais

ATITUDE DO STJ QUANTO À LISTA É INACEITÁVEL, DIZ OAB GAÚCHA

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, criticou duramente o posicionamento do STJ, de não examinar uma vez mais a lista sêxtupla enviada pelo Conselho Federal da OAB para o preenchimento de vaga na Corte por meio do Quinto Constitucional. "A perplexidade que sentimos está sendo substituída por uma legítima indignação diante da postura dos ministros", afirmou Lamachia. Para o dirigente da OAB gaúcha, "é inaceitável que o STJ mostre-se inarredável em sua inexplicável posição, uma vez que a lista de nomes que lhe foi encaminhada preenche todos os requisitos legais exigidos". Lamachia lembrou que, conforme o artigo 94 da Constituição, ao STJ compete apenas elaborar uma lista tríplice a partir dos seis nomes recebidos pela OAB, "não lhe cabendo autoridade para simplesmente recusá-los, especialmente quando não há qualquer justificativa plausível". Leia mais

OAB DEVE IR AO STF PARA DEFINIR LISTA DO QUINTO CONSTITUCIONAL

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, convocou para o próximo dia 28 reunião extraordinária do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB para definir o ingresso de mandado de segurança no STF contra a decisão dos ministros do STJ, de não votar a lista com os nomes da entidade para ocupar uma vaga na Corte por meio do Quinto Constitucional da Advocacia. A intenção da OAB, segundo Britto, é impedir o STJ de preencher qualquer outra vaga de ministro do Tribunal antes que o impasse criado em torno da lista da entidade dos advogados seja definido. A reunião da OAB foi marcada porque o STJ anunciou a convocação do Pleno, no próximo dia 6 de maio, para eleger os nomes dos desembargadores e membros do Ministério Público que poderão preencher as vagas dos ministros Peçanha Martins, Hélio Quaglia Barbosa e Raphael de Barros Monteiro Filho. A lista que criou o impasse foi feita para ocupar a cadeira do ministro aposentado Pádua Ribeiro. Leia mais

BRITTO VAI HOJE À ABERTURA DE DEBATE DA OAB/RJ SOBRE HONORÁRIOS

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, participou no dia 17/4 da abertura do I Seminário sobre honorários advocatícios de sucumbência na Justiça do Trabalho, que será realizado na sede da OAB/RJ, na capital fluminense. Também participarão do evento o ministro aposentado Arnaldo Sussekind, o presidente da Jutra, Nilton Correia, e o presidente da Anamatra, Cláudio Montesso, entre outros advogados, magistrados, procuradores do Trabalho e ministros do TST. Os trabalhos serão coordenados pelo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous. Leia mais

STJ MANTÉM DECISÃO E NÃO ESCOLHE LISTA DO QUINTO DA OAB

A disputa entre a OAB e o STJ em torno da lista do quinto constitucional da OAB não deve ter uma saída negociada. O STJ decidiu manter, no dia 16/4, sua posição de não escolher nenhum dos seis nomes indicados à vaga de ministro pela Ordem. Leia mais

_______________