OAB/MT denuncia MEC na justiça por estelionato educacional

OAB/MT denuncia MEC na justiça por estelionato educacional

A OAB/MT vai estudar medidas judiciais contra o MEC para acabar com o "estelionato educacional" que vem imperando no Estado. O objetivo é responsabilizar o Governo Federal pela baixa qualidade no ensino jurídico praticado nas universidades. O anúncio da medida foi feito pelo presidente na Seccional, Francisco Faiad, ao divulgar o "ranking" de aprovação das universidades no Exame de Ordem. "Os índices estão muito aquém. E um dos componentes dessa situação é de responsabilidade do Governo", disse Faiad.

Cabe ao MEC, de acordo com a legislação, autorizar a abertura de cursos de direito nas universidades. Todos os procedimentos passam pela Ordem dos Advogados, mas a recomendação contra novos cursos há anos não vêm sendo obedecida pelo Ministério, a quem cabe a decisão final. "O resultado foi a proliferação de cursos", diz Faiad. Em Mato Grosso existem hoje 30 universidades. "Cabe também ao MEC fiscalizar esses cursos, mas, ao que demonstra, isso raramente vem sendo feito", lembrou.

No ano passado, o MEC baixou fiscalização em quatro cursos de Direito em Mato Grosso. Ainda assim, muito em função das pressões exercidas pela Ordem e,sobretudo, pelo baixo rendimento dos acadêmicos no Exame de Ordem e ainda no Enad. Mato Grosso sempre vem ocupando as últimas colocações nos resultados de exames de avaliação.

"O que está havendo em Mato Grosso é assim. Estudantes com baixa qualificação no segundo grau, universidades permitindo entrada de alunos sem vestibular até e quando o têm o fazem apenas como obrigatoriedade, sem avaliar a capacidade do aluno, e, por conseqüência, alunos desmotivados. O resultado é esse baixo nível de ensino jurídico que se vê" - lamentou. Recentemente, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, em visita a Cuiabá, classificou o ensino jurídico como um "estelionato educacional", já que a grande maioria dos acadêmicos de Direito pagam pelo ensino.

________________