Desacato

Sorteio de Obra

Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar da obra "Desacato" (Coleção Ciências Criminais, Mandamentos editora, 112p.), gentilmente oferecido pelo autor, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Lélio Braga Calhau.

"A presente obra, fruto de um trabalho minucioso, onde o autor procurou trazer à tona os mais intrigantes problemas que envolvem o delito de desacato, aborda o tema de forma clara e objetiva, e ao mesmo tempo profunda, analisando todas as hipóteses imagináveis correlatas ao assunto.

O autor desenvolve uma linha de raciocínio que nos conduz à perfeita compreensão de sua pesquisa, partindo dos antecedentes históricos do delito de desacato até a sua presente previsão, tanto no Código Penal, quanto na legislação castrense. Ao dissecar o art. 331 do Código Penal, o autor analisou todos os seus elementos (bem juridicamente protegido, sujeitos ativo e passivo, objeto material, nexo de causalidade, tipo objetivo e tipo subjetivo) de modo a permitr a sua exata leitura.

Merece destaque, também, o capítulo correspondente ao conflito aparente de normas, onde o delito de desacato é comparado pararelamente a outras infrações penais, a exemplo da desobediência e da resistência.

No Capítulo III, o autor promove o estudo dos principais casos concretos envolvendo o crime de desacato, trazendo à colação as decisões mais freqüentes sobre o tema, como no caso de ofensa dirigida a funcionário fora do exercício da função, bem como a da controvertida hipótese de embriaguez do agente." Apresentação de Rogério Greco - Professor de Direito penal, Procurador de Justiça

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