TRF da 1ª região determina soltura dos envolvidos na Operação Pasárgada

TRF da 1ª região determina soltura dos envolvidos na Operação

A Corte Especial deste Tribunal decidiu, na noite de ontem, 11/4, em agravo regimental, que o Corregedor-Geral da Justiça Federal de 1º Grau da 1ª Região não tem competência para decretar, em decisão monocrática, a prisão dos investigados na Operação Pasárgada, uma vez que sua atuação é meramente administrativa, não alcançando medidas judiciais restritivas de direitos. Ao dar provimento ao agravo regimental interposto pela defesa do magistrado preso na operação da Polícia Federal, que pedia apenas a revogação da medida, o Colegiado revogou a prisão do recorrente e estendeu a medida a todos os demais presos na referida operação.

O Colegiado decidiu ainda que o inquérito judicial fosse distribuído a um relator na Corte Especial, sem prejuízo do prosseguimento da apuração pela Corregedoria-Geral. A distribuição recaiu sobre o Desembargador Federal Hilton Queiroz.

A operação

Iniciada há oito meses, a investigação revelou a envolvimento de magistrados, prefeitos, advogados, procuradores municipais, assessores e lobistas. Segundo a PF, a partir de decisões judiciais negociadas a verba federal era repassada a Municípios em débito com o INSS.

Segundo a PF, ficou também evidenciado no curso das investigações que os prefeitos contratavam, sem licitação, um Escritório de Advocacia, supostamente de um lobista, que oferecia indevidas vantagens a juízes e servidores da justiça para obter decisões favoráveis e posteriormente repartia seus honorários com os Prefeitos que o contratava.

Os investigados responderão pelos crimes de Formação de Quadrilha, Corrupção Ativa e Passiva, Tráfico de Influência, Advocacia Administrativa, Exploração de Prestígio, Fraude a Licitação, Quebra de Sigilo de Dados e Lavagem de Dinheiro, com penas que, somadas, podem chegar a 20 anos de prisão, além de Sonegação Fiscal a ser apurada pela Receita Federal do Brasil.

Na operação foram mobilizados 500 Policiais Federais para cumprir 100 Mandados de Busca e Apreensão e outros 50 Mandados de Prisão em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal.

Segundo o delegado regional de combate ao crime organizado da PF em MG, Alessandro Moretti, na investigação a PF verificou que o grupo atuava em conjunto e de forma separada, o que levanta a suspeita da existência do esquema em outros estados. Moretti afirma que o foco da Operação Pasárgada foram os três estados, mas não descarta a disseminação da fraude. Segundo ele, o nome da ação da PF foi uma referência ao poema "Vou-me embora para Pasárgada" (v. logo abaixo), onde o escritor Manuel Bandeira retrata um local fictício, onde todos são felizes. "Estamos trabalhando para que cidades, assim como a de Bandeira, que parece mas não é, deixem de existir", diz o delegado.

Juiz federal, advogados e procuradores foram detidos na Operação Pasárgada da PF

A Polícia Federal deflagrou no dia 9/4 a Operação Pasárgada, com o objetivo de pôr fim a um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM com prejuízo para os cofres públicos que pode ultrapassar 200 milhões de reais.

A Operação cumpriu 51 dos 53 mandados de prisão expedidos pelo TRF da 1ª região, sendo 16 deles para prefeitos (14 de municípios de MG e dois da BA). A ação da PF foi maior em Juiz de Fora/MG, mas atingiu vários municípios, onde também foram realizadas cerca de cem buscas e apreensões.

Entre os presos estavam um juiz federal, Wellinton Militão, da 12ª Vara da JF, nove advogados, um gerente da CEF e funcionários da JF e de prefeituras.

Em Brasília foi detido um servidor do Judiciário. Os lobistas e advogados, segundo a PF, recebiam entre 10% e 20% dos valores retidos. Além do juiz federal preso, outro magistrado teria envolvimento com o grupo e sua casa foi alvo de busca e apreensão. A JF não autorizou a prisão do segundo juiz, que chegou a ser requerida pela PF. Os policiais apreenderam R$ 1,3 milhão, US$ 20 mil, dois aviões, 36 automóveis e duas motos.