OAB/SP lamenta fim dos Juizados Especiais nos aeroportos

OAB/SP lamenta fim dos Juizados Especiais nos aeroportos

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, encaminhou ofícios, ontem, ao presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes; ao ministro do STJ e coordenador da Justiça Federal, Gilson Dipp; e ao presidente do TJ/SP, Vallim Bellocchi, lamentando o encerramento dos postos de JECs instalados nos aeroportos de São Paulo - Cumbica e Congonhas - Rio de Janeiro e Brasília.

"É lamentável que um serviço público que vinha obtendo resultados tão positivos seja encerrado, porquanto os problemas enfrentados por quem viaja de avião não se apresentam somente nos períodos de apagão aéreo e de crise", afirmou D'Urso.

Em janeiro, prazo inicial para encerramento dos trabalhos dos Juizados nos Aeroportos, o presidente da OAB/SP defendeu sua manutenção por tempo indeterminado, cujos trabalhos acabaram prorrogados até 31 de março, por decisão do CNJ e Tribunais responsáveis. "Sei que os Juizados Especiais nos aeroportos foram criados como medida emergencial, mas se mostraram uma forma eficiente de democratização do acesso à justiça e por isso só já mereceria ser preservado. Ao longo de sua atuação, permitiu ao cidadão solução rápida e fácil de seus litígios contra companhias aéreas e serviços aeroportuários", defendeu o presidente da OAB/SP.

De outubro de 2007 a março de 2008, o Juizado Especial do Aeroporto Cumbica registrou 2.293 reclamações com 524 acordos obtidos, o que representa um índice de 22,85%. Em Congonhas foram 1.535 reclamações e 325 acordos, o equivalente a 21,17% do total. As principais reclamações residiram na falta de informações para os passageiros, atrasos e cancelamentos de vôos, overbooking e extravio de bagagens.

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