Lançamento de obra "Prática em Arbitragem"

Lançamento

O advogado Luiz Fernando Teixeira Pinto, sócio do Motta, Fernandes Rocha - Advogados, é um dos co-autores do livro "Prática em Arbitragem"

• Data: 8/4
• Local: RJ, Escola de Magistratura - EMERJ, (av. Erasmo Braga, 115, 4.º andar - Centro)
• Horário: 18h

Neste trabalho que reúne o pensamento e a experiência de consagrados profissionais dedicados ao estudo e ao aperfeiçoamento das normas que sustentam o processo de arbitragem, o que aflora em sua plenitude é o princípio da autonomia da vontade, que, como ensina Irineu Strenger, "é elevado à quinta essência na lei de arbitragem". No momento em que as partes se dispõem a submeter a um grupo arbitral suas pendências, dispõem-se, também, a aceitar não um julgamento mas uma intermediação que conduza à solução do problema. O recurso ao juízo arbitral, que é o instrumento alternativo ao recurso ao Judiciário estatal, elimina o formalismo, a burocracia e outros fatores danosos aos interesses das partes. Nas condições atuais, no Brasil, a consolidação e a multiplicação dos centros de mediação e arbitragem seriam de inestimável contribuição para desatar esse nó em que se encontra amarrado o Judiciário. Mas, o processo de informação aos cidadãos sobre o que é a arbitragem, sua legitimidade, a validade das decisões ali tomadas é uma caminhada longa e seu primeiro objetivo é o de fazer-se conhecer.