Correspondente Premiado

Trata-se de importante obra para o direito, com estudo aprofundado sobre o que há de mais moderno e relevante nos processos coletivos, o que constitui inegável avanço para o ensino jurídico. Ao longo do texto o autor demonstra que uma das melhores formas de atender à premissa do acesso à justiça é permitir ao Parquet legitimidade para a defesa dos direitos individuais homogêneos sempre que eles se revestirem de relevância social.

Inicialmente, o texto apresenta uma análise histórica acerca da origem da tutela coletiva dos direitos ou interesses transindividuais à luz da própria evolução socioeconômica da humanidade, para em seguida tratar das principais abordagens doutrinárias sobre a matéria. Nessa abordagem, traduz o desenvolvimento da legislação que serviu de base para a feitura do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11.9.1990), mormente no que se refere aos interesses ou direitos individuais homogêneos. Ainda nessa fase da obra, esboça um panorama do arcabouço jurídico pátrio referente às demandas coletivas. Promove, em seguida, um estudo sobre o significado da expressão acesso à justiça. Estuda as principais divergências terminológicas referentes a interesses ou direitos transindividuais, definindo claramente quais sejam as acepções corretas de interesse social e interesse público. Depois de analisar as condições da ação nas demandas coletivas, trata da coisa julgada na esfera coletiva, âmbito no qual o fenômeno da imutabilidade dos efeitos da sentença é mitigado. Passa em seguida à análise do Ministério Público, destacando os aspectos referentes a seu posicionamento constitucional e às suas funções. Aborda, por fim, os principais diplomas referentes à legitimidade do Ministério Público para defesa dos referidos direitos, bem como os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito do tema.

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